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Cabo Verde. Troca de acusações sobre "compadrio" da administração pública

O PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, acusou hoje no parlamento o primeiro-ministro de ter uma política de recrutamento para a Administração Pública assente "no compadrio", com Ulisses Correia e Silva a refutar e a recusar "sujar-se".

Cabo Verde. Troca de acusações sobre "compadrio" da administração pública

"Não vamos entrar nessa jogada porque eu não quero sair sujo deste ambiente. Portanto, vá sozinho, com acusações tipo compadrio, acusações do tipo negócios na calada da noite e sujar-se-á sozinho, não terá a minha companhia", reagiu Ulisses Correia e Silva, durante o debate mensal no parlamento com o primeiro-ministro, subordinado ao tema "A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde", agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016).

Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, visou o primeiro-ministro e líder do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), desde logo pelos processos de privatização e concessão de empresas públicas realizados nos últimos anos, e outros em preparação pelo Governo, fortemente criticados pelo partido que liderou o executivo de 2001 a 2016.

"Sendo que não se antevê qualquer mudança em atitudes e práticas do senhor Ulisses [primeiro-ministro] de conduzir esses processos na calada da noite, sem concurso público, sem que sejam realizados ou conhecidos estudos prévios que recomendam as opções feitas, sobretudo a opção pelo ajuste direto, pelo pagamento em prestações com base em estudos realizados pelos próprios compradores, encargos e contratos que a prazo têm sido revelados repletos de lacunas e lesivos com interesse público nacional", afirmou o deputado João Baptista Pereira.

"O PAICV pugna por uma efetiva separação entre os interesses do partido e os interesses do Estado. Pugna pela aprovação urgente de uma lei de concursos para recrutamento e seleção de altos dirigentes para a função pública cabo-verdiana que valorize o mérito e ponha termo ao sistema de recrutamento assente exclusivamente atrás de afinidade política, de amiguismo e de compadrio praticado pelo senhor Ulisses Correia e Silva e o seu Governo em Cabo Verde", afirmou ainda.

"Ainda bem que o senhor diz a administração pública ao serviço do desenvolvimento e não do partido. Não foi a vossa prática durante 15 anos [Governo PAICV de 2001 a 2016]. E ainda bem que diz. É um reconhecimento, uma confissão, relativamente àquilo que foi a vossa prática", respondeu o primeiro-ministro, sobre as acusações do líder da bancada do maior partido da oposição.

O chefe do Governo manteve neste debate a opção de nomeação de dirigentes superiores e de escolhe de dirigentes intermédios por concurso, tal como a entrada na Administração Pública: "Nós aprovamos uma lei para regularização de vínculos precários, precisamente para regularizar situações de vários funcionários, vários empregados que foram metidos na função pública sem concurso. Estamos agora a regularizar".

Já o líder do grupo parlamentar do PAICV defendeu que "a gestão criteriosa dos recursos públicos e a prestação de contas são vitais para que Cabo Verde possa concretizar a sua ambição de se transformar num país desenvolvido, com mais justiça social, com menos pobreza e com menos assimetria entre as regiões".

"Para tanto, a nossa Administração Pública carece de ser profundamente reformada, colocando-a verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço de um partido político como vossa excelência está a fazer", acusou João Baptista Pereira, visando o primeiro-ministro.

"Uma administração pública que cumpre com a Constituição da República, uma administração pública que prossegue o interesse público com respeito também pelos princípios da justiça, da transparência, da imparcialidade e da boa-fé, pelos direitos e liberdades e interesses legítimos dos cidadãos", acrescentou.

"A administração pública cabo-verdiana tende a ser vista cada vez mais como fonte de redistribuição de favores e um sério impedimento ao desenvolvimento económico do país. A falta de transparência na gestão dos recursos públicos é generalizada em Cabo Verde e as consequências para o erário público e para os contribuintes são simplesmente desastrosas", apontou ainda o deputado do PAICV.

Leia Também: PM de Cabo Verde critica "suspeições e difamações" a instituições

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