"Não vamos entrar nessa jogada porque eu não quero sair sujo deste ambiente. Portanto, vá sozinho, com acusações tipo compadrio, acusações do tipo negócios na calada da noite e sujar-se-á sozinho, não terá a minha companhia", reagiu Ulisses Correia e Silva, durante o debate mensal no parlamento com o primeiro-ministro, subordinado ao tema "A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde", agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016).

Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, visou o primeiro-ministro e líder do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), desde logo pelos processos de privatização e concessão de empresas públicas realizados nos últimos anos, e outros em preparação pelo Governo, fortemente criticados pelo partido que liderou o executivo de 2001 a 2016.

"Sendo que não se antevê qualquer mudança em atitudes e práticas do senhor Ulisses [primeiro-ministro] de conduzir esses processos na calada da noite, sem concurso público, sem que sejam realizados ou conhecidos estudos prévios que recomendam as opções feitas, sobretudo a opção pelo ajuste direto, pelo pagamento em prestações com base em estudos realizados pelos próprios compradores, encargos e contratos que a prazo têm sido revelados repletos de lacunas e lesivos com interesse público nacional", afirmou o deputado João Baptista Pereira.

"O PAICV pugna por uma efetiva separação entre os interesses do partido e os interesses do Estado. Pugna pela aprovação urgente de uma lei de concursos para recrutamento e seleção de altos dirigentes para a função pública cabo-verdiana que valorize o mérito e ponha termo ao sistema de recrutamento assente exclusivamente atrás de afinidade política, de amiguismo e de compadrio praticado pelo senhor Ulisses Correia e Silva e o seu Governo em Cabo Verde", afirmou ainda.

"Ainda bem que o senhor diz a administração pública ao serviço do desenvolvimento e não do partido. Não foi a vossa prática durante 15 anos [Governo PAICV de 2001 a 2016]. E ainda bem que diz. É um reconhecimento, uma confissão, relativamente àquilo que foi a vossa prática", respondeu o primeiro-ministro, sobre as acusações do líder da bancada do maior partido da oposição.

O chefe do Governo manteve neste debate a opção de nomeação de dirigentes superiores e de escolhe de dirigentes intermédios por concurso, tal como a entrada na Administração Pública: "Nós aprovamos uma lei para regularização de vínculos precários, precisamente para regularizar situações de vários funcionários, vários empregados que foram metidos na função pública sem concurso. Estamos agora a regularizar".

Já o líder do grupo parlamentar do PAICV defendeu que "a gestão criteriosa dos recursos públicos e a prestação de contas são vitais para que Cabo Verde possa concretizar a sua ambição de se transformar num país desenvolvido, com mais justiça social, com menos pobreza e com menos assimetria entre as regiões".

"Para tanto, a nossa Administração Pública carece de ser profundamente reformada, colocando-a verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço de um partido político como vossa excelência está a fazer", acusou João Baptista Pereira, visando o primeiro-ministro.

"Uma administração pública que cumpre com a Constituição da República, uma administração pública que prossegue o interesse público com respeito também pelos princípios da justiça, da transparência, da imparcialidade e da boa-fé, pelos direitos e liberdades e interesses legítimos dos cidadãos", acrescentou.

"A administração pública cabo-verdiana tende a ser vista cada vez mais como fonte de redistribuição de favores e um sério impedimento ao desenvolvimento económico do país. A falta de transparência na gestão dos recursos públicos é generalizada em Cabo Verde e as consequências para o erário público e para os contribuintes são simplesmente desastrosas", apontou ainda o deputado do PAICV.

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