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PM de Cabo Verde critica "suspeições e difamações" a instituições

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje a criação do portal da transparência das Finanças Públicas, mas criticou as "suspeições e difamações" dos "ataques" da oposição às instituições da República.

PM de Cabo Verde critica "suspeições e difamações" a instituições
Notícias ao Minuto

11:24 - 22/03/23 por Lusa

Economia Ulisses Correia e Silva

"A transparência é importante para a qualidade da democracia. A democracia cabo-verdiana é respeitada em África e no mundo. Mas a transparência e a democracia exigem sentido de responsabilidade por parte dos atores políticos no respeito pelas instituições da República, que não devem ser minadas e constantemente atacadas com base em suspeições e difamações", afirmou, na Assembleia Nacional, na Praia, o chefe do Governo.

"A democracia é também sinónimo de responsabilidade", disse Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate mensal no parlamento com o primeiro-ministro, subordinado ao tema "A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde", agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016).

"A transparência é um fator importante da boa governança. Em ambos os indicadores, Cabo Verde é bem avaliado internacionalmente", garantiu Ulisses Correia e Silva ao elencar as várias medidas adotadas desde que ascendeu ao cargo de primeiro-ministro, após as eleições legislativas de 2016, como a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção ou do Conselho de Finanças Públicas e a plataforma que centraliza as compras públicas, entre outras.

"Cabo Verde é um país com uma boa reputação internacional, um país confiável, respeitado e com baixos riscos reputacionais. Em contexto de graves crises mundiais, climática, pandemia da covid-19 e agora na Ucrânia, Cabo Verde tem tido um bom desempenho ao nível da boa governança, da economia, do desenvolvimento social e da resiliência", afirmou ainda, garantindo que "os indicadores do posicionamento nos rankings internacionais refletem esse desempenho".

"Está em curso a elaboração e a criação de um portal da transparência das finanças Públicas, com assistência do Fundo Monetário Internacional. O portal será enquadrado por uma lei de transparência e de finanças públicas, que está em preparação, e vai ser aplicado a todas as entidades do setor público: O Governo central e órgãos de soberania, institutos públicos, serviços e fundos autónomos e segurança Social, entidades reguladoras, incluindo o Banco Central, Setor Empresarial do Estado, Municípios e empresas municipais", disse ainda, na sua intervenção.

Garantiu que os processos de privatizações e concessões, fortemente criticados pela oposição, "são implementados nos termos da lei, mediante decretos-lei e resoluções aprovados e publicadas no Boletim Oficial e minutas do contrato de concessão publicadas no Boletim Oficial de Cabo Verde".

"A transformação digital e a modernização da administração pública em curso vão permitir ainda melhor serviço público com qualidade, através de processos mais simples e digitais, com o Estado mais transparente, através do acesso e disponibilização de informação aos cidadãos e utentes", apontou o primeiro-ministro.

Recordou também que foram adotadas "medidas importantes" ao nível das relações internacionais, como a adesão de Cabo Verde ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais ou à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal e Alterações Fiscais e Financeiras, "para adequar o sistema financeiro sistema fiscal às exigências dos compromissos assumidos a nível internacional".

"Graças a essas medidas, é preciso relembrar em fevereiro de 2020, Cabo Verde saiu da lista da União Europeia de jurisdições fiscais não cooperantes, fortalecendo a imagem reputacional do país. É preciso lembrar que Cabo Verde estava na lista cinzenta, com o risco de ser colocado na lista negra", exemplificou ainda.

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