O apelo foi feito no final de uma visita de dois dias a Madrid de nove eurodeputados da comissão criada em abril de 2022 pelo Parlamento Europeu (PE) para investigar a utilização de programas informáticos nocivos (conhecidos como 'malware'), como o Pegasus, em Estados-membros da União Europeia (UE).

Os eurodeputados ouviram políticos, jornalistas e vítimas de espionagem com o Pegasus em Espanha, além de entidades como a Provedoria de Justiça e organizações não-governamentais (ONG).

Numa conferência de imprensa de balanço desta passagem por Madrid, os eurodeputados sublinharam que "nem sempre" os alvos ou alegados alvos de espionagem em Espanha afirmaram ter tido acesso a toda a informação e transparência que queriam, assim como sentem que os seus casos não foram investigados de forma eficaz e imparcial.

A missão do PE disse ainda que só se reuniu com um membro do Governo espanhol, o secretário de Estado para a União Europeia, Pascual Navarro, e lamentou não ter podido ouvir ministros com pastas mais diretamente relacionadas com o tema em causa e outros, incluindo o primeiro-ministro, que foram vítimas de espionagem.

O eurodeputado holandês Jeroen Lenaers (Partido Popular Europeu) reconheceu que o calendário era complicado para o Governo espanhol, por a visita da missão do PE ter coincidido com um feriado na região de Madrid (na segunda-feira) e o debate de uma moção de censura no parlamento.

Jeroen Lenaers rejeitou a ideia de que o executivo espanhol tenha querido obstaculizar ou boicotar o trabalho da missão do PE, ao contrário do que aconteceu na Polónia ou na Hungria.

Ainda assim, na declaração que leu aos jornalistas, o eurodeputado apelou às autoridades espanholas para colaborarem com a justiça na investigação dos casos de espionagem com programas informáticos nocivos.

"Embora consideremos que a Espanha tem um sistema judicial independente com salvaguardas suficientes, vemos também a necessidade de implementar novas regras na UE que possam ajudar a prevenir casos de abuso e a abordar esta nova forma de 'spyware' intrusivo", afirmou Jeroen Lenaers, que lembrou que o trabalho da missão passa por elaborar um relatório que integrará recomendações para nova legislação europeia nestas matérias.

Sobre o encontro com o secretário de Estado para a União Europeia, o eurodeputado destacou que Espanha está a preparar nova legislação que vai "no sentido certo", como dar mais transparência à atuação dos serviços secretos.

Entre os políticos ouvidos pelos eurodeputados em Madrid estiveram independentistas catalães, como o presidente do governo regional, Pere Aragonès, um dos alvos de espionagem com o Pegasus.

O eurodeputado Jeroen Lenaers reiterou que após as informações recolhidas nos encontros em Madrid continua a não ser claro os motivos que levaram à espionagem com o Pegasus de 18 independentistas catalães com autorização judicial pelos serviços secretos de Espanha.

Por outro lado, acrescentou, continua também a não haver conclusões sobre quem esteve por trás da espionagem ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e aos ministros da Defesa, Margarida Robles, e da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska, embora haja a suspeita, já anteriormente avançada, de que poderia ser Marrocos.

Na mesma conferência de imprensa, a eurodeputada holandesa Sophie In 't Veld (Renovar a Europa, liberais) afirmou que programas como o Pegasus estão a ser usados para espionagem justificada, pelos Estados, com "ameaças à segurança nacional", um conceito que, porém, tem uma definição "demasiado ampla" e há, por isso, falta de transparência.

A eurodeputada deu como exemplo o caso espanhol, em que catalães foram espiados de forma considerada legal, mas ainda assim foi demitida a chefe dos serviços secretos e está em curso uma reforma do funcionamento destas estruturas.

Por outro lado, os alvos da espionagem pelos serviços secretos não foram acusados de nada, pelo que "ficam em aberto demasiadas questões", considerou.

"Precisamos de clareza por parte das autoridades", afirmou Sophie In 't Veld, que realçou que há ainda mais de 45 casos de catalães alegadamente espiados para os quais "não há qualquer explicação, deixando as vítimas sem qualquer recurso".

Sophie In 't Veld é a eurodeputada a quem caberá elaborar o relatório final desta comissão do PE.

Numa versão preliminar do relatório, conhecida em novembro, dedicou capítulos específicos a Espanha, Grécia, Chipre, Polónia e Hungria.

Segundo esse documento, em Espanha houve "um grande número de alvos dos programas de espionagem", mas aparentemente, "foram objeto de vigilância por parte de diferentes agentes e por diferentes motivos".

Além do primeiro-ministro e de dois ministros, espiados, segundo "a crença generalizada", pelas autoridades de Marrocos, houve "um segundo grupo de vítimas conhecido como 'CatalanGate'", que envolve deputados, eurodeputados, advogados e membros de organizações da sociedade civil, todos catalães, lê-se no mesmo documento.

O relatório preliminar sublinha que há referências, numa investigação da Universidade de Toronto, a pelo menos 65 pessoas espiadas dentro do 'CatalanGate', a partir de 2015, e que as autoridades espanholas reconheceram que tinham vigiado 18 delas, com autorização judicial.

O Pegasus é um programa informático desenvolvido em Israel que foi vendido a diversos Estados.

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