O objetivo deste projeto é "controlar a imigração", que "não vai parar", e também "poder escolher" quem é aceite no país, explicou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, em conferência de imprensa realizada hoje, no final de um Conselho de Ministros.

Para facilitar as expulsões, que atualmente abrangem menos de 10% dos migrantes que entram em França, o número de recursos possível será reduzido de 12 para quatro, sendo que o exame dos recursos passa a poder ser feito nos tribunais de todo o país, em vez de ser só em Paris, e o processo poderá ser analisado apenas por um juiz.

Darmanin indicou ainda ter sido aprovado um conceito -- que designou como "ser mau para os maus" -, segundo o qual os estrangeiros que tenham cometido crimes não poderão beneficiar de medidas de proteção para evitar a expulsão.

Além disso, os cidadãos de fora da União Europeia que pretendam obter uma autorização de residência por mais de um ano terão de demonstrar um bom nível de francês através de um exame, deixando ser suficiente frequentar cursos de línguas.

A esta exigência junta-se ainda a necessidade de ser assinado um compromisso de respeito pelos valores republicanos, como a igualdade entre homens e mulheres e a separação entre Estado e religião.

O projeto de lei determina também que as penas e sanções serão agravadas contra os traficantes que facilitem a entrada de migrantes irregulares em França e também contra aqueles que deles se aproveitem, explorando-os no trabalho ou oferecendo-lhes alojamento a preços abusivos.

Por outro lado, a lei vai criar uma autorização de residência de um ano para os migrantes sem documentos que estão em França há pelo menos três anos e que trabalham há pelo menos oito meses nos setores com mais escassez de mão-de-obra.

O documento vai ainda simplificar os critérios do chamado "passaporte de talento" através do qual se pretende atrair trabalhadores mais qualificados, nomeadamente com a criação de títulos específicos para médicos e farmacêuticos.

Face às reticências apresentadas pelos deputados do partido conservador republicano relativamente a esta segunda disposição, e como os seus votos serão necessários para que o projeto de lei seja aprovado, Darmanin sublinhou que o objetivo é regularizar pessoas que "estão em França há muitos anos" e que já pagam impostos há muito tempo.

O ministro do Interior mostrou-se também aberto a incorporar propostas dos republicanos, como a fixação de quotas para limitar o recurso a esta nova autorização de residência ou a possibilidade de a rejeição de um pedido de asilo implicar automaticamente a expulsão de França.

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