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Governo moçambicano quer legalizar recurso à força local

O Governo moçambicano pretende a legalização do recurso à força local em situações de conflito armado no país e já depositou uma proposta no parlamento nesse sentido, disse o porta-voz do executivo.

Governo moçambicano quer legalizar recurso à força local

Filimão Suaze, citado hoje pelo Notícias, o principal diário moçambicano, avançou que o Governo submeteu na Assembleia da República uma proposta de aditamento à lei da defesa nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) em que chama a si a organização e funcionamento da força local.

No documento, de acordo com Suaze, a força local é constituída por "membros da comunidade de uma circunscrição de base".

A proposta entregue ao parlamento preconiza que a entidade atue sob subordinação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que atuam na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

O envolvimento dessa estrutura armada apoiada pelo Governo na guerra contra a insurgência tem sido descrito por várias correntes como inconstitucional, defendendo que as tarefas de defesa nacional são da responsabilidade das Forças Armadas.   

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por violência armada, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde há pouco mais de um ano, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de violência a sul da região e na vizinha província de Nampula.

Em cinco anos, o conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Leia Também: Sul-africanos e americano detidos por "indícios de apoio ao terrorismo"

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