Esta transferência de presos do grupo basco Euskadi Ta Askatasuna (conhecido por ETA), que reivindicava a independência da comunidade autónoma do País Basco, foi anunciada na quarta-feira e gerou críticas do Partido Popular (PP) e do Cidadãos, dois partidos de direita na oposição, assim como de associações que representam vítimas do terrorismo em Espanha.

A acusação que fazem ao Governo liderado pelo Partido Socialista (PSOE) é que as sucessivas transferências de presos para o País Basco são "o preço" que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, paga para os independentistas bascos da coligação EH Bildu lhe viabilizarem leis no parlamento.

A Associação de Vítimas do Terrorismo sublinhou que vão ser transferidos neste grupo e ficar mais próximos das famílias alguns dos "mais sanguinários" terroristas da ETA, que nunca mostraram arrependimento nem colaboraram com a justiça.

Já a associação Dignidade e Justiça escreveu num comunicado que o Governo "trai as vítimas com a maior aproximação de presos sanguinários: 73 assassínios e mais de 8.000 anos de prisão".

"Está claro que Pedro Sánchez prefere aprovar os orçamentos gerais do Estado com o sangue das vítimas do que com os partidos democráticos", acrescentou.

O presidente do PP, Alberto Nuñez Feijóo, disse hoje que "não vale tudo na política nem para continuar a ser presidente [do Governo]" e que Sánchez anda a "aceitar a chantagem permanente" da coligação EH Bildu há quatro anos, desde que tomou posse com a viabilização dos votos dos deputados independentistas bascos.

Na resposta às críticas, Pedro Sánchez afirmou hoje que o PP, quando governou Espanha sob liderança de José María Aznar (entre 1996 e 2004) transferiu centenas de presos da ETA numa altura em que o grupo, que anunciou a dissolução em 2018, ainda "matava e tinha pessoas sequestradas".

Sánchez, numa entrevista à rádio Cadena SER, acusou o PP de fazer uma "utilização espúria e sem qualquer tipo de vergonha" da política antiterrorista, "11 anos depois do desaparecimento da ETA e da paz".

A ETA anunciou em outubro de 2011 "o cessar definitivo da violência" e em 2018 a dissolução.

O primeiro-ministro sublinhou que a transferência de presos para o País Basco ("aproximação de presos", como é designada em Espanha) enquadra-se na "legislação penitenciária", que não há redução de penas e que são "aproximações individuais", sob "escrutínio e controlo do poder judicial".

Quando tomou posse como primeiro-ministro, em 2018, Sánchez anunciou o fim da política de dispersão dos presos da ETA por prisões espanholas fora do País Basco, instituída em 1989 pelo Governo do também socialista Felipe González.

Segundo as associações de defesa das vítimas, restam 45 elementos do grupo basco em prisões de outros pontos de Espanha.

As transferências parecem ter sido aceleradas desde outubro do ano passado, quando as três cadeias do País Basco passaram a ser tuteladas pelo governo regional, liderado pelo Partido Nacionalista Basco (PNV).

Segundo dados recolhidos e publicados pelo jornal El Pais no início de agosto, havia em 01 de outubro 44 presos da ETA nas prisões bascas, sendo que nesse dia eram 192 os membros da organização que cumpriam penas em cadeias em Espanha.

No início de agosto, o número de presos da ETA no País Basco havia passado para 119, segundo os dados do El Pais.

O Governo espanhol tem afirmado que as transferências se enquadram na legislação espanhola e visam facilitar a reinserção.

A transferência de presos é sempre alvo de críticas por parte de associações de vítimas e no caso do anúncio de quarta-feira ganhou dimensão por envolverem antigos dirigentes da ETA condenados a centenas de anos por atentados e assassínios, embora a lei espanhola preveja um máximo de 30 ou 40 anos de cumprimento efetivo, dependendo dos casos.

Um deles, Francisco Javier García Gaztelu, conhecido como Txapote, foi condenado a mais de 500 anos de prisão por uma dezena de mortes, entre elas, a de Miguel Ángel Blanco, um político do PP, em 1997, após dias de sequestro e de mobilização de milhões de pessoas nas ruas em apelos à sua libertação, num dos crimes da ETA mais mediatizados e com maior impacto nacional e internacional.

Este homicídio motivou uma mudança de opinião sobre a organização, principalmente no País Basco, onde até então os opositores à ETA pouco ou nada se manifestavam publicamente por recearem represálias.

Outro dos presos que vai para o País Basco é Henri Parot, também antigo dirigente da ETA e condenado por cerca de vinte atentados que fizeram perto de 40 mortos e mais de 200 feridos.

A irmã de Miguel Ángel Blanco, deputada do PP no País Basco, considerou na quarta-feira que esta transferência de presos é uma "insuportável humilhação" das vítimas por parte do Governo espanhol.

São atribuídas à ETA a morte de 853 pessoas em décadas de atentados.

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