A decisão foi tomada pelo juiz Edson Fachin, em resposta a um recurso interposto pela associação Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que pediu ao Governo que adote as medidas necessárias para garantir a vida dessas comunidades, que maioritariamente vivem no interior profundo da selva amazónica.
"No documento de mais de 120 páginas, apontamos o risco de genocídio que essas comunidades correm", disse a APIB, nas redes sociais.
Edson Fachin considerou que os fatos mencionados no recurso são "extremamente graves" e podem indicar a possibilidade de "omissões estatais" que "enfraqueçam a proteção territorial e física desses povos".
O magistrado explicou que tais ações são contrárias ao disposto na Constituição brasileira e podem causar "um risco real de desaparecimento" dessas comunidades, como aconteceu com muitos outros povos indígenas.
O recurso apresentado pela APIB detalha a falta de apoio do Estado às entidades encarregadas de proteger as comunidades indígenas isoladas. Entidades que, segundo a organização, estão a ser desmanteladas pelo atual governo.
A APIB lembrou a morte do ativista indígena Bruno Pereira, assassinado em junho juntamente com o jornalista britânico Dom Phillips, quando estavam perto da fronteira com o Peru e a Colômbia, numa região inóspita da Amazónia brasileira.
Os dois homens tinham viajado até à reserva do Vale do Javari para recolher informações para um livro que o jornalista britânico estava a escrever sobre ameaças contra os indígenas.
Povos indígenas isolados são populações que, para sobreviver, se refugiam na selva e vivem sem qualquer contacto com a sociedade.
Doenças, violência física, pilhagem de recursos naturais e outras agressões dizimaram populações inteiras no passado.
Segundo estimativas oficiais, há 114 povos indígenas isolados no Brasil.
Desde que assumiu o cargo de chefe de Estado no Brasil, Bolsonaro tem defendido a exploração económica da Amazónia, tendo anulado ou relaxado medidas de controlo e fiscalização de atividades ilegais, como a extração de madeira e a exploração mineira, o que aumentou os índices de violência na maior floresta tropical do planeta.
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