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Mulheres juristas egípcias passam a aceder ao Conselho de Estado

Cerca de uma centena de juristas egípcias juraram hoje o seu cargo após serem designadas para integrar o Conselho de Estado, o que sucede pela primeira vez no país árabe e após uma longa luta para o acesso a órgãos judiciais superiores.

Mulheres juristas egípcias passam a aceder ao Conselho de Estado
Notícias ao Minuto

14:52 - 19/10/21 por Lusa

Mundo Egito

"Hoje, 98 juízas juraram perante o Presidente do Conselho de Estado, o juiz Mohamed Hosamaldin, assinalando o início do seu trabalho no Conselho, após terem sido transferidas da procuradoria administrativa e do órgão de Casos do Estado", informou a agência noticiosa oficial egípcia MENA.

No Egito, o controlo judicial das leis é da competência do Tribunal Supremo e do Conselho de Estado nos atos administrativos.

"Após 75 anos da criação do Conselho de Estado, as mulheres estão a incorporar o Conselho e começarão a trabalhar imediatamente após prestarem julgamento", sublinhou Hosamaldin na cerimónia, segundo a agência.

A nomeação de juízas para o Conselho de Estado ocorreu após o Presidente Abdelfatah al-Sissi ter ordenado em março passado o acesso às mulheres a órgãos judiciais superiores.

Hoje estava previsto que o chefe de Estado assistisse ao juramento das 98 mulheres, mas acabou por viajar para a Grécia.

Em 2014, foi incluído no Constituição egípcia o acesso sem "discriminação" da mulher a cargos judiciais no artigo 11, apesar de até hoje não se ter aplicado num país onde representam menos de 1% da magistratura.

Nos últimos anos, várias iniciativas, como "Al Menasa Haqaha" (O estrado é um direito para ele) de Omnia Gadalla, contribuíram para que as juristas pudessem ocupar esses cargos, que lhe estavam praticamente vedados.

Al-Sissi adotou várias medidas para integrar as mulheres em diversos setores laborais e para as proteger do estigma do assédio sexual, apesar de em muitos casos terem sido medidas sem qualquer impacto na vida das egípcias.

Leia Também: Líbia: Rússia e Egito apelam à retirada gradual de forças do país

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