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PAICV aponta "fracasso" do Governo com medidas eleitoralistas

O PAICV, maior partido da oposição cabo-verdiana, considerou hoje que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro para mitigar os efeitos do aumento da eletricidade provam o "fracasso" da política energética e uma "interferência grosseira" na campanha para as eleições presidenciais.

PAICV aponta "fracasso" do Governo com medidas eleitoralistas

"A primeira reação que se nos suscita, é se, nesse período em que se começou a contagem decrescente para mais um pleito eleitoral, seria o momento adequado para estes anúncios?", questionou, em conferência de imprensa na cidade da Praia, o presidente interino do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou cinco medidas para mitigar efeitos no aumento da eletricidade, superior a 30%, nas tarifas a partir de outubro, conforme nova tabela de tarifas fixada pela autoridade reguladora, justificando esse ajuste com o aumento do preço dos combustíveis no último ano.

Entre as medidas, para começarem em 01 de janeiro de 2022, está a redução do IVA na eletricidade e água de 15% para 8%, com uma renúncia fiscal de 5,5 milhões de euros, majoração dos custos de eletricidade e de água para as empresas e reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, eletricidade e esgoto.

Para o maior partido da oposição, a mensagem do chefe do Governo é uma "ação de campanha eleitoral", que põe em causa a imagem das instituições e belisca a credibilidade do processo.

Na corrida às eleições presidenciais de 17 de outubro está o antigo primeiro-ministro Carlos Veiga, apoiado pelo partido que suporta o Governo, o Movimento para a Democracia (MpD), que fundou e de que foi presidente.

Já o PAICV, apoia o também antigo chefe de Governo José Maria Neves, que também foi líder do partido.

"Esta atitude do chefe do Governo pode ser considerada a reedição do que foi feito nas vésperas das eleições legislativas, quando o Governo se socorreu ao perdão das dívidas de energia e água, também em plena campanha eleitoral", lembrou o dirigente partidário.

Para este partido, a situação é ainda mais grave, porque foi uma medida levada a cabo sem qualquer estudo prévio, sufocando a empresa Electra com elevadíssimos prejuízos.

Quanto às medidas, o PAICV considerou que não significam nenhuma novidade, referindo que são de competência do parlamento, órgão de soberania com poderes para tomar a medida de alteração das taxas de impostos.

"Com relação à alteração do IVA na energia trata-se de uma proposta que o PAICV vem fazendo, de forma recorrente, com votos contra de todos os outros partidos com assento parlamentar", lembrou Rui Semedo.

Para o representante partidário, o Governo está numa "situação de aflição" e decidiu acolher propostas do PAICV, mas que não aceitou antes só pelo facto de terem sido apresentadas pela oposição.

"O anúncio de ontem teve um único mérito que é o reconhecimento, por parte do Governo, do falhanço total da sua política energética que aliás todos já tinham dado conta, menos ele próprio", enfatizou o presidente interino do PAICV.

Os ajustes nas tarifas de venda de energia elétrica aos consumidores finais, das empresas Electra e Águas e Energia da Boa Vista (AEB), "devem vigorar a partir de 01 de outubro de 2021, em decorrência da evolução dos preços dos combustíveis durante o período de 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021", bem como face aos "devidos ajustes decorrentes dos exercícios de indexação anteriores", justificou a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

As tarifas de eletricidade da Electra vão sofrer um ajuste de 6,43 escudos (quase seis cêntimos de euro) por cada kWh faturado e em todos os escalões, "correspondendo um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades faturadas de 2020 de 30,53%".

Traduz-se na prática em aumentos que vão de 25,51% no segundo escalão da baixa tensão normal, até 37,73% para o escalão único de média tensão, enquanto a tarifa para a iluminação pública aumenta 35,04%.

Já as tarifas sociais da baixa tensão fornecida pela Electra vão aumentar de 25,51 a 35,04% a partir de 01 de outubro.

As tarifas da AEB, segundo o cálculo da ARME, sofrem um ajuste de 5,80 escudos (cinco cêntimos) para cada kWh faturado, em todos os escalões, "correspondendo um aumento da tarifa média ponderado pelas quantidades faturadas de 2020 de 24,55%".

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