"Alex encontra-se detido na ilha do Sal e não vai estar presente na audiência perante o Tribunal Constitucional, o que dificulta um pouco a defesa e o exercício do contraditório, que ele gostaria de estar presente e contrapor o tribunal", afirmou José Manuel Pinto Monteiro, advogado principal de Alex Saab em Cabo Verde, numa conferência de imprensa realizada de forma virtual.
O advogado apontou ainda que a defesa tem tido dificuldades no acesso ao réu, havendo limites ao número de horas que podem estar junto do seu cliente e que são revistados antes dos encontros, onde não podem entrar com documentos, telemóveis ou computadores.
Sobre o estado de saúde de Saab, Pinto Monteiro referiu que este se tem agravado por não ter "recebido os cuidados que merece de acordo com a doença de que sofre".
"Em relação à saúde tem sido claro, desde o início, que não tem recebido os cuidados que merece de acordo com a doença de que ele sofre. Várias vezes requereu-se que médicos especialistas o vissem, e todas as vezes ou não houve resposta, ou foram rejeitadas", afirmou o advogado.
"Neste momento foi examinado por uma equipa de médicos, que demonstraram que o estado de saúde dele tem-se agravado e a doença de que padece está a sofrer um alastramento que não era previsto se ele tivesse continuado com os tratamentos", acrescentou o cabo-verdiano.
Pinto Monteiro disse ainda que Saab se encontra "confiante, mas também receoso" com a audiência de dia 13, atribuindo o receio "aos últimos desenvolvimentos no processo".
De acordo com informação do tribunal consultada pela Lusa, a audiência de dia 13 trata-se de um processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde desde junho de 2020, recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).
Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.
O enviado especial da Venezuela Alex Saab mostrou-se confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago "é inocente" do seu "rapto", afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.
Através de uma "carta aberta ao povo cabo-verdiano", divulgada em 27 de julho pela Lusa, Alex Saab diz que o Tribunal Constitucional "é respeitado em todo Cabo Verde", esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados "são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso", como devia "ser libertado imediatamente".
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.
Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.
"O Tribunal da CEDEAO também ordenou que Cabo Verde me pagasse 200.000 dólares como indemnização e eu deixei claro aos meus advogados e às autoridades cabo-verdianas que desejo que este dinheiro seja doado a instituições de caridade para crianças em Cabo Verde. Infelizmente, as autoridades cabo-verdianas recusaram-se a pagar este dinheiro", escreveu Alex Saab, recordando que o acórdão do tribunal regional africano foi escrito pela juíza Januária Costa, antiga ministra da Justiça de Cabo Verde (1999 a 2001).
"Ela obviamente ignorou as considerações políticas e assegurou que o Tribunal da CEDEAO pudesse ver as violações muito óbvias da lei cabo-verdiana e decidiu que eu deveria ser libertado", afirma o diplomata.
Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.
A defesa de Alex Saab explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.
Leia Também: TC de Cabo Verde julga recurso de Alex Saab em 13 de agosto
