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Presidência europeia da Eslovénia deve corresponder às "intenções"

O Governo português afirmou hoje, no parlamento, que os "atos" da presidência rotativa europeia da Eslovénia, iniciada este mês e que sucedeu à portuguesa, devem corresponder às "intenções e palavras" assumidas ao nível da defesa do Estado de Direito.

Presidência europeia da Eslovénia deve corresponder às "intenções"
Notícias ao Minuto

19:43 - 08/07/21 por Lusa

Mundo MNE

muito importante que a Eslovénia faça corresponder os seus atos às suas intenções e às suas palavras", afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em representação do executivo português durante um debate na Assembleia da República sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia (UE) pela Eslovénia, que arrancou no passado dia 01 de julho.

Interpelado por vários deputados sobre as "sombras" que recaem sobre a liderança semestral europeia eslovena em relação à defesa do Estado de Direito, nomeadamente no tratamento das minorias, na liberdade de imprensa e na independência judicial, Santos Silva apontou que as prioridades de Berlim, Lisboa e Ljubljana (o trio de Presidências europeias para o período 01 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021) foram "acertadas em conjunto" e são representativas de "um alinhamento com a agenda estratégica decidida pelos líderes europeus".

"É preciso ser coerente com o que se diz com os atos que se pratica e a Eslovénia vai ter de mostrar, como Portugal o teve de mostrar", prosseguiu o chefe da diplomacia portuguesa.

E reforçou: "A defesa do Estado de Direito é a defesa da UE como tal. A UE só existe na medida em que se fundamenta no Estado de Direito e o cumprimento integral das normas do Estado de Direito não é uma opção, (...) é mesmo uma condição indispensável de pertença à UE".

Na passada terça-feira, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, apresentou, na sessão plenária do Parlamento Europeu, as prioridades da presidência eslovena.

Jansa elencou o conjunto das prioridades da Eslovénia durante o seu semestre europeu e que vão, desde a resiliência da UE, à Conferência sobre o Futuro da Europa, passando pelo alargamento do bloco aos Balcãs Ocidentais e pelo respeito do Estado de Direito.

No entanto, o primeiro-ministro esloveno reconheceu que, numa primeira fase, Ljubljana irá concentrar-se na luta contra a pandemia e "fazer tudo o que é possível" para prevenir a "emergência de uma quarta vaga" face ao alastramento da variante Delta do SARS-Cov-2, o coronavírus que provoca a doença covid-19.

A par da questão pandémica e da necessária "aceleração da vacinação" contra a covid-19, Santos Silva focou também hoje que recairá na presidência eslovena a implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR).

"Depois do processo mais rápido da história da construção europeia na ratificação da decisão sobre recursos próprios, depois desse processo que coube à presidência portuguesa dirigir, é agora, já no próximo dia 13 de julho, a altura da conclusão, da aprovação formal dos primeiros PRR", indicou.

Como tal, prosseguiu o ministro, a presidência eslovena "terá uma responsabilidade muito própria na coordenação da implementação por cada Estado-membro" do respetivo plano.

Perante os deputados, Augusto Santos Silva quis ainda frisar que a lógica dos PRR "é exatamente o contrário da lógica da 'troika'".

"Não se trata de alguém de fora dos parlamentos e dos Governos nacionais a impor receitas, a impor a mesma receita para todos, trata-se de cada Governo, de cada parlamento nacional, encontrar o seu próprio modo de responder às recomendações específicas", disse o governante.

"Desejo o maior compromisso, o maior comprometimento, o maior empenhamento da presidência eslovena em todas as suas prioridades, mas com especial destaque para aquela relativa ao Estado de Direito", concluiu o chefe da diplomacia no debate que, segundo observaram alguns deputados, decorreu antes do parlamento português receber e discutir com a Embaixadora da Eslovénia em Portugal o programa da presidência de Ljubljana.

A Eslovénia assumiu a presidência do Conselho da UE a 01 de julho, naquela que é a segunda vez que o país de dois milhões de habitantes se encontra no leme do bloco, após uma primeira presidência em 2008.

No entanto, o cenário é muito distinto daquele de 2008, quando foi em ambiente de verdadeira celebração que se tornou a primeira das ex-repúblicas da antiga Jugoslávia a presidir à União, já então sucedendo a Portugal e integrando o trio de presidências completado por Alemanha.

Desta feita, e apesar de celebrar 30 anos de independência, a Eslovénia vive mergulhada numa crise política, tendo o atual Governo sobrevivido já a duas tentativas de destituição este ano, enquanto decorrem manifestações semanais a reivindicar a demissão do executivo de Jansa, acusado de seguir políticas cada vez mais próximas do seu controverso aliado húngaro Viktor Orbán, designadamente em matéria de Estado de Direito e ataques à imprensa livre.

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