A assembleia expressou a sua posição ao aprovar, por grande maioria, com 461 votos a favor, 133 contra e 94 abstenções, um relatório elaborado pela eurodeputada socialista portuguesa Margarida Marques, que constitui o contributo do Parlamento Europeu para o debate público que a Comissão Europeia deverá lançar no outono em torno da reforma da arquitetura da governação económica europeia.

"Com a cláusula geral de escape ativada, temos uma janela de oportunidade para rever o quadro de governação económica. As atuais regras orçamentais são complexas, obsoletas e muito difíceis de interpretar. A sua aplicação não só prejudicaria a recuperação económica e social, como também dificultaria os investimentos necessários na transição digital e verde de que a Europa necessita", comentou Margarida Marques, depois da aprovação do seu relatório.

Citada num comunicado da assembleia, a deputada do PS sublinha que "as circunstâncias mudaram desde o Tratado de Maastricht, pelo que o quadro de governação económica deve ser revisto e deve ser orientado para o futuro", devendo as novas regras orçamentais ser "mais simples e mais flexíveis, a fim de assegurar a sustentabilidade da dívida, e promover o crescimento económico a longo prazo com investimentos públicos e privados adequados".

"Propomos vias de redução da dívida específicas de cada país, tendo em conta os diferentes desafios enfrentados por cada país", acrescenta.

Em entrevista à Lusa em Estrasburgo na terça-feira, Margarida Marques já salientara a necessidade de se rever o Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) e de introduzir os objetivos políticos no Semestre Europeu, de maneira a fazer com que as regras orçamentais, "do ponto de vista da governação económica, funcionem".

No que se refere à revisão dos limites estipulados pelo PEC -- e que indicam que os Estados-membros devem evitar ultrapassar défices públicos acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e valores da dívida pública superiores a 60% do PIB -- Margarida Marques diz que não pretende "pedir a revisão dos Tratados", avançando que há juristas que consideram que se pode rever o protocolo que consagra esses valores sem se alterar os Tratados e outros que não.

No entanto, a eurodeputada destacou que a "média da dívida ao nível europeu" ronda atualmente "os 100%", o que torna a ideia de fazer com que os Estados-membros tenham uma "dívida a 60% rapidamente" uma "coisa completamente irracional".

"E, portanto, mais do que mudar esses números -- se não houver capacidade para mudar -- é ter um percurso diferenciado por Estado-membro, que é, aliás, o que nós propomos no relatório. Evidentemente, haverá Estados-membros que têm condições para, dentro de dois ou três anos, atingir os 60%. Há outros que não têm, portanto têm que ter um percurso definido e, em vez de serem 20 anos, podem ser 40", defendeu.

No início de junho, a Comissão Europeia confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no PEC continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19, uma decisão validada entretanto pelo Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que já avisou que a cláusula será impreterivelmente desativada em 2023.

A cláusula de escape, ou de salvaguarda, do PEC, que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública, foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

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