A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou na segunda-feira autorização judicial para investigar a guerra contra as drogas promovida pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, por alegados crimes contra a Humanidade.

"Hoje, anuncio a conclusão do exame preliminar da situação na República das Filipinas, no final do qual pedi aos juízes do Tribunal autorização para abrir uma investigação", disse a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, em comunicado.

Os juízes do TPI têm agora 120 dias para decidir sobre o pedido de Bensouda.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros filipino disse hoje que os processos do Tribunal Penal Internacional (TPI) deveriam ser o "último recurso" e defendeu que se deveria deixar terminar primeiro a investigação iniciada no país pelo Ministério da Justiça.

"O Estatuto de Roma requer que o tribunal e a procuradoria respeitem e deem prioridade à jurisdição penal primária do país afetado, enquanto os procedimentos prosseguem", afirmou o ministério.

O porta-voz do Presidente, por seu lado, disse que Rodrigo Duterte nunca irá cooperar com uma eventual investigação à morte de milhares de pessoas no âmbito da guerra às drogas lançada pelo chefe de Estado.

Harry Roque considerou "legalmente errada" a iniciativa da procuradora do TPI, sublinhando que o tribunal internacional só pode intervir se o sistema judicial de um país falhar em investigar os crimes internos.

"É um insulto para todos os filipinos que uma estrangeira como Bensouda e compatriotas filipinos digam que as instituições legais nas Filipinas não estão a funcionar", disse Roque em conferência de imprensa.

Para Roque, foram inimigos políticos de Duterte e da sua administração que apresentaram queixa no TPI.

"Nunca cooperaremos porque já não somos membros [do TPI]", acrescentou.

Mais de 6.000 suspeitos de envolvimento no negócio da droga, na maioria pobres, foram mortos nas Filipinas, segundo números do Governo.

As organizações de direitos humanos consideram que os números deverão ser maiores e deveriam incluir homicídios realizados por motociclistas armados e não identificados que poderão ter sido enviados pela polícia.

Estas organizações aplaudiram o anúncio da procuradora do TPI. A Amnistia Internacional disse tratar-se de "um passo muito esperado para pôr fim aos incitamentos homicidas do Presidente Duterte e da sua administração".

Duterte nega aprovar assassínios extrajudiciais de suspeitos de tráfico de droga, embora os tenha ameaçado de morte abertamente e ordenado à polícia que dispare contra suspeitos que resistam à detenção.

A violência das autoridades filipinas contra o tráfico de droga era objeto de exame preliminar no TPI desde 08 de fevereiro de 2018, o que levou o Presidente filipino a retirar-se do tribunal em 2019.

Apesar da retirada, que entrou em efeito em 17 de março de 2019, o TPI continua a exercer jurisdição sobre os crimes alegadamente cometidos no território das Filipinas durante o período em que aquele país fez parte dos Estatutos de Roma, segundo a procuradora.

"A responsabilidade pela investigação da situação nas Filipinas, se for autorizada, ficará a cargo do meu sucessor", finalizou Bensouda, cujo mandato termina oficialmente na terça-feira e que vai ser substituída pelo britânico Karim Khan.

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