Conselho da Europa alerta para risco de abuso de leis contra fake news

A secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic, alertou hoje para o risco de os governos dos 27 Estados-membros abusarem da promulgação de leis de combate à desinformação e notícias falsas.

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Lusa
07/05/2021 16:38 ‧ 07/05/2021 por Lusa

Mundo

Fake News

 

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"Dadas as diferentes interpretações que se podem aplicar às notícias falsas, existe um risco real de que se abuse dessas leis ou regulações que as penalizam", assegurou.

Numa conferência sobre o impacto da covid-19 na liberdade de imprensa, Pejcinovic disse que os governos "só deveriam proibir as afirmações que sejam declaradamente falsas, que representam um risco óbvio para a saúde pública".

Na última década, assistiu-se a "um agravamento da crise financeira e da crise de confiança que afetou os meios de comunicação", afirmou a dirigente europeia.

"Conforme os orçamentos (dos meios de comunicação) encolhem, a qualidade cai e a desinformação aumenta, e há uma tendência geral preocupante em direção a um novo ceticismo, num momento em que as pessoas precisam de acreditar no que lhes está a ser dito", explicou.

Nesse sentido, destacou que apenas 38% da população confia quase sempre nas notícias dos meios de comunicação.

Pejcinovic diferenciou os governos que adotaram medidas proativas para reportar sobre a pandemia, como conferências de imprensa com especialistas em saúde, e aqueles que restringiram o acesso dos jornalistas a esses eventos e impediram que fossem feitas perguntas.

A responsável defendeu que se deve reconhecer o jornalismo como um bem público, levar a cabo as iniciativas dos meios de comunicação para fortalecer o pensamento crítico do cidadão e introduzir serviços de verificação rápida contra fraudes.

A conferência destacou a necessidade de um jornalismo de qualidade e comprovado, que se tornou mais relevante em tempos de pandemia.

O vice-diretor geral da Unesco, Xing Qu, e o ministro para a Europa alemão, Michael Roth, expressaram o seu apoio aos meios de comunicação e defenderam "a necessidade de uma imprensa pluralista" e o "papel crucial que a imprensa desempenha na democracia".

Pejcinovic anunciou que a situação da imprensa, a pandemia e a desinformação terão um capítulo no seu relatório anual que vai ser apresentado nos próximos dias.

Leia Também: Cimeira Social: Direitos sociais são o "bilhete de identidade" da UE

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