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PE aprova regulação para manter fundos de assistência a necessitados

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Bruxelas, a regulação que permite manter o financiamento da assistência alimentar e básica, este ano e em 2022, aos mais necessitados, no âmbito da resposta à pandemia da covid-19.

PE aprova regulação para manter fundos de assistência a necessitados

Com 649 votos a favor, sete contra e 31 abstenções, os eurodeputados aprovaram hoje o acordo para adaptar a regulação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), permitindo que se continue a disponibilizar recursos adicionais em 2021 e 2022 para financiar assistência alimentar e básica, no âmbito da iniciativa REACT-EU.

O acordo tinha sido alcançado pelos Estados-membros em dezembro passado.

Os Estados-membros podem escolher aumentar os recursos previstos na regulação do FEAD para ajuda alimentar e outras necessidades básicas para os mais carenciados.

Para aliviar o impacto sobre os orçamentos nacionais, os recursos adicionais não serão cofinanciados pelos Estados-membros.

Em 18 de novembro de 2020, o PE e o Conselho da União Europeia (UE) concluíram as negociações sobre a prestação de assistência para promover a reparação da crise em resposta à pandemia da covid-19 e suas consequências sociais, e a preparação de uma recuperação verde, digital e resiliente da economia da UE (REACT-EU).

A REACT-EU fornecerá 47,5 mil milhões de euros durante os próximos dois anos.

Os recursos serão disponibilizados através dos Fundos Estruturais da UE, com 37,5 mil milhões de euros atribuídos para 2021 e 10 mil milhões de euros para 2022.

Além disso, os países da UE serão autorizados a utilizar estes recursos adicionais até ao final de 2023.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.465 pessoas dos 581.605 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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