Segundo noticia a agência EFE, o TC revelou que o processo foi analisado numa sessão privada e rejeitado por maioria, com quatro votos contra e três a favor, por parte dos membros do principal órgão constitucional do Peru.

No país sul-americano o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido, embora legisladores e organizações mantenham um pedido de aprovação de uma Lei da União Civil.

Após a divulgação do resultado, a presidente do TC, Marianella Ledesma, lamentou que numa votação de 'quatro votos contra três' os magistrados tenham declarado o pedido como "inadmissível".

Em declarações à rádio RPP, Marianella Ledesma considerou que os membros do TC partiram "de uma situação que não é verdadeira", já que a Constituição peruana reconhece o casamento, mas não indica que deve ser entre um homem e uma mulher.

E acrescentou que estes se baseiam no Código Civil, criado nova anos antes da Constituição de 1993, e que refere que o casamento no Peru é "entre um homem e uma mulher".

"O Código Civil passa então a reger a Constituição, segundo a lógica destes quatro magistrados", criticou.

Ledesma considerou que esta decisão pode implicar uma "discriminação por escolha sexual" e destacou que "vê com otimismo" que agora a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) possa "proteger" o pedido de Óscar Ugarteche.

Óscar Ugarteche e o seu marido, o mexicano Fidel Aroche, apresentaram uma ação no TC após um tribunal superior ter anulado em 2018 uma decisão judicial que ordenava o registo do seu casamento no Registo Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec).

A medida judicial de primeira instância foi anulada com o fundamento que o casal apresentou o seu recurso de forma "extemporânea".

Ugarteche e Aroche pediram junto do Reniec o registo do seu casamento em 2012, mas o órgão negou o pedido devido à falta legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.