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Hong Kong: Jornalistas criticam novas regras para cobrir manifestações

A Associação de Jornalistas de Hong Kong protestou hoje contra novas regras que limitam o acesso de profissionais a manifestações no território, defendendo que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter.

Hong Kong: Jornalistas criticam novas regras para cobrir manifestações
Notícias ao Minuto

08:08 - 24/09/20 por Lusa

Mundo Media

As novas regras, divulgadas pela polícia na terça-feira, foram consideradas como mais uma erosão à liberdade de imprensa na região semi-autónoma chinesa desde que Pequim impôs uma lei de segurança nacional ao território, no final de junho.

De acordo com a carta divulgada pela polícia, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros "reconhecidos e reputados" serão reconhecidos como jornalistas durante protestos.

"A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para selecionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong", defendeu a Associação de Jornalistas de Hong Kong, em comunicado.

A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como é o caso na China continental.

Na carta, a polícia referiu que o objetivo das novas regras é afastar desordeiros que se fazem passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da ação policial durante os protestos pró-democracia que agitaram o território no ano passado.

"Na sequência da alteração, a definição de 'representantes dos media' ficará mais clara e inequívoca, permitindo aos agentes da linha de frente verificar de forma eficiente e rápida a identidade dos representantes dos meios de comunicação social (...), sem comprometer a eficácia operacional da polícia", pode ler-se no documento.

O regulamento deixa ao critério da polícia a determinação dos meios de comunicação social internacional "reconhecidos e reputados", permitindo também afastar jornalistas 'freelance' e independentes sem carteira profissional.

Em 13 de agosto, O Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC, na sigla em inglês) denunciou atrasos na renovação ou concessão de vistos de imprensa estrangeira pelas autoridades locais, após a aprovação da nova lei de segurança nacional.

A associação referiu que "houve numerosos relatos de atrasos na concessão ou renovação de vistos" e questionou o chefe da Imigração sobre se houve alguma mudança no tratamento dos pedidos e se agora estariam a ser processados por uma "unidade de segurança nacional" do seu departamento, como afirmaram alguns meios de comunicação locais.

O artigo 9.º da nova lei de segurança nacional de Hong Kong, aprovada pela Assembleia Popular Nacional em 30 de junho, apela especificamente para o fortalecimento da "supervisão e regulamentação" dos 'media' em questões relacionadas com a segurança.

Em julho, o jornal norte-americano The New York Times anunciou que iria transferir um terço de seus funcionários baseados em Hong Kong para Seul, depois de Hong Kong ter recusado renovar o visto do seu antigo correspondente Chris Buckley.

Hong Kong tem vindo a descer no 'ranking' anual sobre a liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, caindo sete lugares este ano, para o 80.º lugar.

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