O organismo anunciou que vai prosseguir os processos penais e as investigações contra Saab, apesar de este não se encontrar no país.

"O Ministério Público prossegue com as ações de extinção do direito de propriedade, bem como com as investigações em fase de inquérito. Para nós, a atividade continuará, mesmo que ele não se encontre em território colombiano", afirmou a procuradora-geral-adjunta da Colômbia, Martha Mancera, numa conferência de imprensa.

Segundo o organismo, em 2016, através da empresa Promotora Dubera SAS, "Saab e outras quatro pessoas cometeram diversas atividades irregulares relacionadas com crimes de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, exportações e importações fictícias e fraude agravada", refere a agência Efe.

"Esta pessoa continuará referenciada no processo que será apresentado ao juiz especializado de Barranquilla", explicou Mancera, que assegurou que a audiência de acusação contra Saab, marcada para março deste ano, não pôde ser realizada devido à pandemia de covid-19.

Alex Saab Morán, de nacionalidade colombiana e venezuelana, foi detido no sábado ao realizar uma escala técnica no aeroporto da ilha do Sal, em Cabo Verde, quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.

Em 09 de junho, o Ministério Público colombiano tinha imposto medidas cautelares com o objetivo da extinção de domínio (expropriação) de sete propriedades que integravam o património do empresário, considerando que foram adquiridas através de operações financeiras irregulares.

Segundo o organismo colombiano, estes bens, em Barranquilla, estão avaliados em cerca de 35 mil milhões de pesos colombianos (8,2 milhões de euros).

A procuradora-geral acrescentou que a justiça colombiana não esteve envolvida no processo de captura de Alex Saab Morán.

"No que respeita ao processo de captura em Cabo Verde, não participámos nesse procedimento", disse.

O empresário é considerado pelas autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou no domingo, em comunicado, que a detenção, em Cabo Verde, do empresário Alex Saab Morán foi "ilegal", por estar em missão oficial com "imunidade diplomática", pedindo a sua libertação.

A detenção do empresário é classificada pelo Governo da Venezuela como "arbitrária" e uma "violação do direito e das normas internacionais", tal como as "ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América".

"Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal", lê-se no comunicado.

A nota acrescenta que a Venezuela "tomou todas as medidas através de canais diplomáticos e legais, para garantir a salvaguarda dos direitos humanos" do empresário, "bem como o seu inalienável direito à defesa".

No mesmo comunicado governamental é referido que Alex Saab Morán viajava como "agente do Governo Bolivariano da Venezuela" e que "estava em trânsito" em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava "garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19".

A Venezuela acusa a Interpol de emitir "um mandado de detenção extemporâneo para justificar a detenção, sem levar em consideração a imunidade diplomática que o direito internacional concede a um agente de um Governo soberano".

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.

Em 2019, procuradores federais em Miami, nos EUA, indiciaram Alex Saab e um seu sócio, acusando-o de operações de branqueamento de capitais, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixo custo para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.

Ao mesmo tempo, Alex Saab foi alvo de sanções por parte do Governo dos EUA por supostamente utilizar uma rede de empresas de fachada, espalhadas pelo mundo, para ocultar avultados lucros de contratos de alimentos sobrevalorizados, obtidos através de subornos.

O tribunal da ilha cabo-verdiana do Sal decretou segunda-feira a prisão preventiva do empresário Alex Saab Morán, disse à Lusa o procurador-geral da República de Cabo Verde, José Landim.

Os EUA têm agora um prazo de 18 dias, a contar de domingo, para solicitar a extradição do empresário às autoridades cabo-verdianas.

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