Num vídeo divulgado na Internet, e num texto publicado na página web, a responsável condena que na América Latina "os estados de exceção" sejam usados por alguns Governos para oprimir o povo e a dissidência política.

"Em alguns países da América Latina, os protestos sociais que pedem direitos básicos foram enfrentados com o uso excessivo da força. Esse foi o caso em Honduras, na Colômbia e na Venezuela em recentes manifestações contra a escassez de alimentos, de água e de medicamentos, assim como a falta de transparência na situação", disse.

Michelle Bachelet disse que seu escritório "recebeu também relatórios de prisões e detenções como formas de aplicação das medidas de quarenta" e explica que "as pessoas que estão privadas da liberdade, inclusive nas prisões, estão em um muito alto risco de contaminação".

"Segundo a Lei Internacional dos Direitos Humanos, os Estados podem restringir alguns direitos para proteger a saúde, mas as restrições devem ser necessárias, proporcionais à necessidade, e não discriminadoras", explica.

Na opinião de Michellete Bachelet as restrições devem ter uma duração delimitada.

"Além disso, alguns direitos, como o direito à vida, a proibição da tortura e os maus tratos, assim como o direito a não ser detido arbitrariamente, não podem ser suspendidos sob nenhuma circunstância", sublinha.

No vídeo a AC explica que a ONU publicou novas diretrizes sobre os estados de emergência e as medidas de exceção, que põem ênfase em recordar aos organismos de segurança que o uso da força só deve ser usado quando for estritamente necessário.

"Alguns países introduziram medidas e leis que definem muito vagamente os delitos relacionados com a pandemia. Outros estão a deter e prender [pessoas que não respeitam] o confinamento, o que aumenta a congestionamento das prisões", disse.

Por outro lado, "tem havido muito casos preocupantes, que nos parece que alguns governos, têm usado a covid-19 como uma escusa para cometer violações dos Direitos Humanos, para restringir liberdades fundamentais e o espaço cívico, e para minar o Estado de direito".

"Os Estados de Emergência que alguns governos estão implementando não devem ser usados como uma arma para esmagar a dissidência, controlar a população ou se perpetuar no poder. As medidas excecionais só poderão ser usadas para lidar efetivamente com a pandemia", afirma.

A Venezuela tem 331 casos confirmados e 10 mortes associadas ao coronavírus. Pelo menos 142 pessoas recuperaram da doença.

A Venezuela está desde 13 de março em estado de alerta, o que permite ao executivo decretar "decisões drásticas" para combater a pandemia. O estado de alerta foi decretado por 30 dias e prolongado por igual período.

Os voos nacionais e internacionais estão restringidos.

Desde 16 de março que os venezuelanos estão em quarentena e impedidos de circular livremente entre os vários estados do país.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 224 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Cerca de 890 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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