Sexta-feira, o executivo europeu já se mostrou "muito preocupado" com a situação, particularmente com a adoção definitiva da nova legislação que permite sancionar os juízes críticos da reforma judicial levada a cabo pelos nacionalistas conservadores que estão no poder naquele país.

"Estou em Varsóvia para reunir com as autoridades, representantes do Governo, do poder judicial, empresas e sociedade civil. O principal objetivo é discutir com as partes as questões relacionadas com o Estado de direito e compreender melhor as posições dos interlocutores, explicando-lhes o entendimento da Comissão", afirmou Jourova, citada pela AFP.

O primeiro-ministro polaco, Mateus Morawiecki, tem procurado defender a reforma judicial junto da Comissão Europeia, alegando que visa impedir o "caos" resultante de uma recente decisão judicial do Tribunal Europeu de Justiça, que deixou os tribunais da Polónia determinarem se uma nova câmara de juízes dentro do Supremo Tribunal e um novo órgão de nomeação de juízes é ou não suficientemente independente.

A reforma judicial levada a cabo pelo Lei e Justiça, partido nacionalista que lidera o governo da Polónia, é uma norma aprovada em 20 de dezembro pelo parlamento polaco que inclui também sanções disciplinares para os juízes relutantes em aceitar as alterações promovidas pelo partido no poder.

Em concreto, a lei propõe sanções, incluindo a demissão para os magistrados que questionem a legalidade das nomeações feitas com base na reforma judicial e para os que participem em atividades públicas que possam comprometer a posição de neutralidade judicial.

Está previsto, por exemplo, que juízes que suscitem junto do Tribunal Europeu questões prejudiciais (previstas no tratado europeu) para questionar se a Polónia cumpre os requisitos da legislação europeia sejam objeto de processo disciplinar sem recurso para os tribunais.

A 11 de janeiro, os juízes de diversos países membros da União Europeia (UE), incluindo de Portugal, juntaram-se às centenas de magistrados e advogados polacos para manifestar a sua oposição às mudanças impostas pelo governo.

Ao nível comunitário, a UE reforçou a sua posição contra esta reforma judicial na Polónia, com a Comissão Europeia a solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que suspenda a aplicação da lei, votada esta semana pelo parlamento polaco, que se destina a punir juízes críticos das reformas.

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