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Direitos humanos e liberdade de imprensa continuam ameaçadas na RDCongo

As ameaças aos direitos humanos e à liberdade de imprensa continuam na República Democrática do Congo, um ano após a primeira transição pacífica no país, disseram hoje a Amnistia Internacional e a organização não-governamental (ONG) Jornalistas em Perigo.

Direitos humanos e liberdade de imprensa continuam ameaçadas na RDCongo
Notícias ao Minuto

14:57 - 24/01/20 por Lusa

Mundo ONG

A avaliação das organizações surge quando se assinala a passagem de um ano da tomada de posse do Presidente, Félix Tshisekedi.

"A insegurança e a impunidade continuam a travar a progressão dos direitos humanos na República Democrática do Congo", adiantou a Amnistia Internacional, em comunicado, denunciando "vários casos recentes de manifestações pacíficas proibidas ou dispersadas violentamente".

A organização critica o que considera a falta de vontade do novo Presidente para obrigar "os alegados autores dos atentados contra os direitos humanos a responderem pelos seus atos".

"Não é, portanto, surpreendente que a impunidade tenha prevalecido nos últimos 12 meses, tendo ocorrido apenas um punhado de investigações e julgamentos de abusos dos direitos humanos", acrescentou.

A organização de defesa dos direitos humanos manifestou-se ainda preocupada com o futuro dos "civis desprotegidos" no leste, onde dois "senhores da guerra" continuam em liberdade apesar de mandados de detenção emitidos contra eles.

Em causa estão Guidon Shimiray Mwissa, do grupo armado NDC-R, acusado, em junho por um tribunal militar, de recrutamento de crianças - soldado e violações e Gédéon Kyungu Mutamba, que se entregou em 2016, "mas continua em liberdade e com atividade política na antiga província de Katanga", afirmou a Amnistia.

Saudando "medidas positivas" como a "libertação de prisioneiros políticos" e o "regresso dos exilados", a Amnistia sublinha que "a restauração da justiça e o pleno respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito devem estar no centro de qualquer ação" do Governo.

Por seu lado, a organização Jornalistas em Perigo, parceira dos Repórteres sem Fronteiras, fez um "balanço inquietante" do primeiro ano de mandato de Félix Tshisekedi.

A associação afirma ter documentado centenas de casos de atentados contra a liberdade de imprensa: um jornalista assassinado em novembro, 41 profissionais da comunicação social ameaçados e 14 jornalistas detidos e acusados.

Investido como Presidente da República há um ano, Tshisekedi prometeu fazer da imprensa "um verdadeiro quarto poder" na República Democrática do Congo (RDCongo) e instaurar o Estado de Direito.

Tshisekedi governa em coligação com as forças leais ao seu antecessor, Joseph Kabila, maioritárias no parlamento.

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