O tribunal federal de Nova Iorque impediu na terça-feira a administração liderada pelo Presidente Donald Trump de suspender o estatuto de proteção temporária aos haitianos, dias depois de a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, ter anunciado que o estatuto, que impede a deportação de alguns imigrantes haitianos, terminaria em setembro.
Nomeado por George W. Bush, o juiz federal Brian M. Cogan considerou que a decisão de Kristi Noem era ilegal e ordenou que o estatuto se mantivesse em vigor até à data final prevista, a 03 de fevereiro.
A secretária da Segurança Interna tinha solicitado uma redução do período do estatuto que está em vigor para cerca de 350.000 haitianos, mas abrange cerca de 520.000 pessoas desta nacionalidade a viver nos Estados Unidos, de acordo com o Departamento que tutela.
O estatuto de proteção temporária permite aos imigrantes viver e obter uma autorização de trabalho nos Estados Unidos devido a circunstâncias no seu país de origem, como guerra ou catástrofe natural.
Atualmente, estão em vigor nos Estados Unidos proteção internacional a pessoas de origem de 17 países, como o Nepal, o Líbano, a Ucrânia e o Iémen.
O Departamento de Segurança Interna tinha anunciado que iria suspender o estatuto para outros países, incluindo o Afeganistão e a Venezuela, decisões que enfrentaram contestações judiciais.
Em maio, o Supremo Tribunal decidiu que a administração Trump poderia cancelar as proteções temporárias para alguns venezuelanos, embora a decisão ainda estivesse em fase de recurso judicial.
O estatuto tem, por norma, uma duração de seis a 18 meses, tendo sido concedido pela primeira vez ao Haiti em 2010, após um terramoto devastador, e renovado inúmeras vezes desde então.
Em 2018, durante o primeiro mandato presidencial de Donald Trump, o Departamento de Segurança Interna tentou suspender o estatuto, mas este foi restabelecido pelo governo democrata de Joe Biden mesmo com a decisão anterior sob contestação judicial.
A renovação mais recente do estatuto para o Haiti aconteceu em julho do ano passado, por um período de 18 meses, ainda determinada pela administração Biden.
Os advogados dos cidadãos haitianos que apresentaram uma ação ao tribunal argumentaram que não é razoável que as pessoas que seriam forçadas a regressar sejam confrontadas com uma redução inesperada do seu tempo de preparação.
O juiz federal Brian M. Cogan concordou, escrevendo na sua deliberação que "quando o Governo concede um benefício por um período fixo, é razoável que o beneficiário espere recebê-lo pelo menos até ao final desse período fixo".
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