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Processos contra Estado português continuam, mas há abertura para negociar
Os processos judiciais contra o Estado português sobre os contratos "swap" continuam a decorrer nos tribunais britânicos, confirmou o presidente executivo do Banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, que disse manter abertura para negociar.
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Mundo Santander
"Neste momento não há negociações, há duas ações que correm em tribunal. O Estado acabou de responder aos nossos quesitos", afirmou António Vieira Monteiro à agência Lusa na quinta-feira à noite em Londres, onde representou o Banco para receber da revista The Banker o prémio de Melhor Banco em Portugal em 2012.
O banqueiro vincou, porém, que o desfecho do caso continua em aberto e reafirmou a disponibilidade para o diálogo com o governo.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou na quinta-feira, durante uma audição na comissão parlamentar de inquérito aos "swap" assinados por empresas públicas que "as posições entre o banco (Santander) e o Estado estão demasiado distantes".
Contudo, voltou a deixar em aberto a possibilidade quanto a um eventual acordo: "Até ao momento em que seja proferida a sentença judicial há sempre possibilidade de chegar a acordo", salientou.
De acordo com a informação conhecida até ao momento, os 48'swap' contratados por empresas públicas ainda ativos tinham perdas potenciais de 1.530 milhões de euros a 30 de setembro, com mais de 70% (1.113 milhões de euros) a respeitarem a operações com o Santander Totta.
O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os 'swaps' contratados por empresas públicas, que alertou para os prejuízos decorrentes deste tipo de operações, destacou que em setembro de 2012 as perdas potenciais decorrentes das operações com o Banco Santander atingiam cerca de 1,4 mil milhões de euros, 40% do total dos prejuízos potenciais, que então ascendiam a 3,3 mil milhões de euros.
Até ao momento, as empresas públicas pagaram cerca de 1.000 milhões de euros para anular contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.
O Banco Santander Totta é o único banco com 'swap' considerados problemáticos com o qual o Estado ainda não conseguiu qualquer entendimento para cancelar contratos celebrados com o Metro de Lisboa, Metro do Porto, STCP e Carris.
Em maio, o Banco confirmou ter instaurado "nos tribunais de Londres ações com vista a ser decidido pelos tribunais competentes se tais contratos são legais e válidos, como é o entendimento do banco", invocando que os mesmos se regem pela lei inglesa.
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