Líbia considera inválido o acordo marítimo entre Tripoli e Ancara
O presidente do parlamento líbio, Aguilah Salah Issa, considerou hoje "inválido e inaceitável" o acordo entre a Turquia e o governo de Tripoli que delimita a zona económica exclusiva (ZEE) dos dois países nas proximidades de duas ilhas gregas.
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Mundo Líbia
As ilhas gregas em questão são as de Rodes e de Creta.
"Quer o parlamento quer as Forças Armadas líbias rejeitam o acordo e vão opor-se a quem intervenha em território da Líbia", disse Issa após uma reunião em Atenas com o seu homólogo grego, Kostas Tasulas, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Nikos Dendias.
Issa, que representa o parlamento de Tripoli reconhecido pela ONU, sublinhou que o Governo "não tem capacidade legal" para assinar acordos e assegurou que será cancelado de acordo com as regras do direito internacional.
O acordo, firmado em 27 de novembro em Istambul, entre o Presidente turco Recep Tayyip Erdogan e o primeiro-ministro líbio Fayez Sarraj, aceita a argumentação da Turquia de que as ilhas próximas do continente, incluindo com a dimensão de Chipre ou Creta, não podem garantir uma plataforma continental e uma ZEE próprias.
A Grécia considera que esta posição contraria o direito marítimo internacional e condenou o acordo, à semelhança de Chipre, Estados Unidos, Rússia e Israel.
Na semana passada o Governo grego expulsou o embaixador líbio em Atenas por não ter entregue o texto do acordo, como tinha sido solicitado pela Grécia, e de seguida enviou uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a solicitar que não registe este acordo.
Atenas enviou outra carta à presidente do Conselho de Segurança da ONU, Kelly Craft, onde considera que o acordo coloca em perigo a estabilidade e a paz na região e solicita uma intervenção do Conselho de Segurança. O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, também colocou a questão no Conselho Europeu que decorre em Bruxelas.
A Grécia e a Turquia disputam desde a década de 1970 as riquezas naturais do mar Egeu, e em 1996 estiveram perto de um conflito armado. Ancara também não reconhece a República de Chipre, e desde 1974 ocupa cerca de 37% do seu território, num conflito paralelo que permanece sem resolução.
Na passada quinta-feira, o parlamento turco aprovou o controverso acordo sobre fronteiras marítimas no Mediterrâneo, que poderá garantir à Turquia o acesso a uma zona económica ao longo do Mediterrâneo e que já suscitou apreensões na Grécia, Chipre e Egito, para além do poder rival instalado em território líbio e que desencadeou uma ofensiva militar contra Tripoli.
Para além de Atenas, Nicósia e o Cairo têm-se destacado na denúncia deste pacto, definido como uma séria transgressão da lei internacional. O acordo fez aumentar novas tensões à atual disputa sobre os direitos de prospeção de petróleo e gás no leste do Mediterrâneo e onde também estão envolvidos estes quatro países e ainda Israel.
Mitsotakis referiu ter discutido esta e outras divergências entre Grécia e Turquia no encontro mantido com Erdogan à margem da cimeira da NATO de 04 de dezembro em Londres, acrescentando que os dois líderes "assinalaram desacordos".
A Líbia está dividida desde 2015 entre dois governos rivais, um no leste e sediado em Benghazi, e o segundo no oeste, em Tripoli.
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