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TC do Peru mantém libertação de Keiko Fujimori

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru rejeitou hoje o pedido de aclaração do Poder Judicial para anular a sentença que levou à libertação da líder da oposição, Keiko Fujimori, efetuado por considerar que apresentava "graves incongruências".

TC do Peru mantém libertação de Keiko Fujimori
Notícias ao Minuto

22:24 - 04/12/19 por Lusa

Mundo Peru

A sessão plenária do Tribunal Constitucional declarou improcedente o pedido apresentado para que o caso fosse novamente votado e para se esclarecer a diferença de argumentos utilizados pelos quatro magistrados que votaram a favor da libertação, perante os outros três que votaram contra.

O presidente do Tribunal Constitucional, Ernesto Blume, explicou que a petição apresentada pelo Ministério Público do Poder Judiciário foi rejeitada.

Blume lembrou que as decisões do Tribunal Constitucional não podem ser impugnadas e só podem ser efetuados pedidos de aclaração para qualquer erro ou omissão que possa ter existido.

No entanto, o tribunal peruano considerou que a decisão que liberou Keiko Fujimori "não contém qualquer erro ou omissão", segundo Blume.

O presidente do Tribunal Constitucional reiterou que o resultado da votação é "extremamente claro", apesar de os quatro juízes que votaram a favor da libertação não terem os mesmos argumentos, explicando que "não é necessário que os fundamentos coincidam, o que é necessário é que a parte resolutiva coincida".

Blume indicou que, ao rejeitar o pedido de aclaração, o caso está encerrado e invocou que "a sentença do tribunal deve ser cumprida", garantindo que estão "imunes" a qualquer tipo de pressão.

"Se alguém não respeita o TC, está a violar a Constituição e a lei. Peço uma posição respeitosa de todas as pessoas em geral. Não se pode construir um Estado constitucional baseado em queixas e ofensas", concluiu.

A líder da oposição peruana, Keiko Fujimori, foi libertada no dia 29 de novembro, depois de quase 13 meses em prisão preventiva por suspeitas de corrupção num caso ligado à empresa construtora brasileira Odebrecht.

A filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) vai aguardar em liberdade o resto da investigação sobre o alegado financiamento ilegal das suas campanhas eleitorais.

Centenas de apoiantes e militantes do partido Força Popular esperavam Fujimori à saída da prisão, incluindo o marido, o norte-americano Mark Vito, que há 18 dias se declarou em greve de fome para exigir a sua libertação.

Keiko Fujimori vai continuar a ser investigada devido ao financiamento das suas campanhas eleitorais, em 2011 e 2016.

Executivos da construtora Odebrecht admitiram ter contribuído com um milhão de dólares para a campanha de Fujimori em 2011 e com outra quantia, não determinada, em 2016.

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