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Sinn Fein recorre de sentenças com mais de 40 anos

O líder histórico do partido nacionalista irlandês Sinn Fein, Gerry Adams, contestou hoje, no Supremo Tribunal britânico, duas condenações datadas de 1975 por tentativas de fuga de uma prisão da Irlanda do Norte.

Sinn Fein recorre de sentenças com mais de 40 anos
Notícias ao Minuto

15:12 - 19/11/19 por Lusa

Mundo Sinn Fein

Gerry Adams foi condenado em 1975, quando era líder do movimento Sinn Fein, antigo braço político do já inativo Exército Republicano Irlandês (IRA), numa altura em que a Irlanda do Norte vivia o pico de um conflito que ficou conhecido como 'The Troubles' ('O Problema').

O conflito, que gerou grande violência e milhares de mortes entre os anos 60 e 90 do século passado, incluindo muitos atentados terroristas, opôs a população protestante (maioria), favorável a manter a ligação à Grã-Bretanha, à população católica, que defendia a independência da Irlanda do Norte ou a sua integração na República da Irlanda, a sul, país predominantemente católico.

Como muitos dos seus companheiros do movimento, Gerry Adams foi preso sem ter sido julgado.

Na altura, o IRA foi considerado um grupo terrorista e as ligações do dirigente do Sinn Fein levaram o Governo britânico a usar a Ordem de Prisão de Terroristas promulgada pelo Reino Unido em 1972.

Gerry Adams tentou, sem sucesso, fugir da prisão de alta segurança Maze, perto de Belfast, onde estavam detidos os paramilitares republicanos, em dezembro de 1973 e julho de 1974, tendo sido condenado a 18 meses de prisão pelas tentativas.

Embora não tenha apresentado recurso das sentenças na altura, Gerry Adams interpôs recurso em 2017 no Tribunal de Recurso Belfast, mas, em fevereiro de 2018, os juízes decidiram confirmar a pena de 1975.

De acordo o Supremo Tribunal, a questão a avaliar agora é se a ordem de prisão de Gerry Adams, hoje com 71 anos, é "legítima", já que foi emitida pelo secretário de Estado da Justiça e não pelo próprio ministro.

O Tribunal de Recurso de Belfast também avaliou esta questão, tendo considerado que a condenação foi legal "porque o secretário de Estado agiu em nome do seu superior".

Mas, segundo o advogado Sean Doran, que representa Gerry Adams, essa decisão "foi ilegal" já que os tribunais e o Governo do Reino Unido consideram que "os subordinados não podem ter nenhum papel decisório" relativamente a detenções.

Depois de ter sido libertado, Gerry Adams tornou-se, em 1983, presidente do Sinn Fein - que, entretanto, se transformou num partido político - onde se manteve durante 34 anos, até 2018.

Na sua despedida da vida política, Gerry Adams disse que nunca gostou do julgamento da história a seu respeito, sublinhando ter sempre tentado fazer o seu trabalho "da melhor maneira possível".

Enquanto as famílias de vítimas do IRA o consideram um assassino, para outros é um dos agentes da paz que se instalou na Irlanda do Norte há 20 anos.

O Sinn Fein é hoje a terceira força política da República da Irlanda e a segunda da Irlanda do Norte, onde constitui o principal representante da comunidade católica nacionalista.

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