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PR de Cabo Verde repudia tentativas de descredibilizar tribunais

O Presidente da República de Cabo Verde repudiou hoje as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais ou dos juízes, entendendo que as acusações devem ser apreciadas em processo próprio até apuramento das responsabilidades.

PR de Cabo Verde repudia tentativas de descredibilizar tribunais

"O nosso sistema confia nos juízes como únicos e verdadeiros julgadores das ações tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e o justicialismo. Daí merecerem inequívoco repúdio do Presidente da República as tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais e dos juízes", disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente, que falava na abertura do ano judicial em Cabo Verde, considerou, por outro lado, que a posição de confiança nos juízes e nos tribunais "como pedra angular do Estado de direito", não significa que sufrague a total e incondicional desresponsabilização dos juízes ou outros magistrados.

"As questões motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciadas em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas", afirmou.

Para o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em "saco roto" e que não são apurados responsabilidades, gera resultados nefastos, seja para os próprios magistrados, seja para os sistema de justiça.

Antes da intervenção do chefe de Estado, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, denunciou "ataques sistemáticos" às instituições judiciárias do país e que há juízes que estão a ser perseguidos por causa das suas decisões.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, numa altura em que se vive uma tendência para uma abordagem justicialista e populista das questões da Justiça, o caminho certo é o da consolidação e reforço das instituições e a procura das melhores soluções e de uma evolução sustentada.

"E não, de todo, a procura de modelos ditos alternativos que, como comprova a história universal e a de Cabo Verde, não asseguram a tutela eficaz do núcleo essencial dos direitos, liberdades e garantias, fundamento do Estado de Direito", notou o Presidente.

No seu discurso, Jorge Carlos Fonseca falou igualmente dos crónicos problemas que afligem a Justiça cabo-verdiana, como a morosidade e as pendências, mas notou "sinais encorajadores" que permitem vislumbrar perspetivas de "redução relevante" das pendências nos próximos anos.

O Presidente mostrou ainda a sua "insatisfação" pelo facto de o projeto da informatização da justiça não ter sido ainda executado, apesar dos significativos investimentos feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

Jorge Carlos Fonseca defendeu que devem ser criadas, "com urgência e prioridade", as condições para que a informatização da justiça seja uma realidade, para superar obstáculos e o conservadorismo de segmentos dos operadores judiciários.

A tradicional cerimónia de abertura do ano judicial contou com a presença das mais altas individualidades do Estado de Cabo Verde, nomeadamente o presidente da Assembleia Nacional, ministra da Justiça, magistrados, advogados, deputados, membros do corpo diplomático, representantes dos partidos políticos, Forças Armadas, Polícia Nacional, oficiais de justiça e da sociedade civil.

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