POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Timor começa a apreciar legislação para ratificar tratado com Austrália
O Governo timorense começou hoje a apreciar, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de alterações legislativas necessárias para a ratificação do tratado de fronteiras permanentes com a Austrália.
© Reuters
Mundo Timor-Leste
"Estamos a começar a ouvir a apresentação sobre as alterações. Isso deverá continuar nos próximos dias", disse à Lusa o ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira.
O pacote de alterações legislativas que o Governo timorense vai introduzir para a ratificação do Tratado de Fronteiras Marítimas com a Austrália inclui mudanças para "blindar" o Fundo Petrolífero.
Do pacote fazem parte vários decretos-leis necessários para enquadrar os novos contratos de partilha de produção para os poços no Mar de Timor, alterações ao regime tributário e mudanças para adaptar a lei do trabalho e da migração ao setor petrolífero.
Em causa estão decretos-leis, que depois de aprovados em Conselho de Ministros terão de ser promulgados pelo Presidente da República e outros diplomas, incluindo alterações a leis em vigor, que têm de passar pelo parlamento antes de ir ao chefe de Estado.
Trata-se de um extenso pacote legislativo que o Governo quer ver promulgado e em vigor antes do dia 30 de agosto para que nesse dia, em que se celebram os 20 anos do referendo de independência de Timor-Leste, possa ser formalmente ratificado o tratado.
Paralelamente ao processo em Timor-Leste estará a decorrer um processo legislativo idêntico no parlamento australiano.
Para que essa ratificação aconteça, é necessário aprovar várias alterações a diplomas como a Lei do Fundo Petrolífero, a Lei de Atividades Petrolíferas, a Lei Tributária e a lei da Timor Gap, além de outras mudanças.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
-
4
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
5
desporto Premier League
O (cuidadoso) pedido de Bruno Fernandes que conquistou os adeptos rivais
-
6
fama Nuno Homem de Sá
Indireta para Nuno Homem de Sá? "Lugar dessa gente é na prisão"
-
7
pais 50 Anos/25 Abril
Queria ir e foi. 'Celeste dos Cravos' desfilou na Avenida (e há imagens)
-
8
fama Ruben Aguiar
Mulher de Ruben Aguiar reage à condenação: "Já sofreu o suficiente"
-
9
fama Realeza britânica
Estes são os membros menos populares da família real britânica
-
10
fama Rita Pereira
Rita Pereira encontrou sakuras, as famosas cerejeiras do Japão
