O voto, proposto pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi debatido e aprovado antes do debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Os deputados e deputadas das diferentes bancadas apresentaram-se no plenário vestidos com tons escuros e todos aqueles que usaram da palavra pediram que sejam adotadas mais medidas e mais efetividade na sua aplicação, por forma a combater este flagelo.

O decreto do Governo que institui que em 07 de março se assinala o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica foi promulgado na sexta-feira pelo Presidente da República, depois de ter sido aprovado pelo Governo na quinta-feira da semana passada.

Já esta manhã, o Governo e funcionários da Presidência do Conselho de Ministros cumpriram um minuto de silêncio em homenagem a estas vítimas, à porta do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira, em Lisboa.

Em dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, a bandeira da Assembleia da República, em Lisboa, encontra-se a meia haste.

No voto, Eduardo Ferro Rodrigues assinala que "a incapacidade" de responder "a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade lhes tenha prestado a proteção e a segurança que se impunha".

Para o presidente da Assembleia da República, isso "é intolerável e inadmissível", e, desta forma, impõe-se "obrigatoriamente, urgentemente", que se faça "mais e melhor".

Na sua intervenção, o deputado único do PAN, André Silva, defendeu "o fim de uma era de culpabilização das vítimas e de desculpabilização dos agressores", ainda imposta pela sociedade e por um "sistema judicial que continua a menorizar a violência e a não proteger as mulheres".

Os Verdes assinalaram que "os crimes de violência doméstica continuam a vitimizar um conjunto muito significativo de mulheres", o que demonstra que "uma coisa é o que consta da lei, outra coisa é a criação de condições no terreno para que as respostas sejam efetivas e eficazes".

Pelo PCP, Rita Rato classificou a violência doméstica como "um crime hediondo, um flagelo social, uma chocante violação dos direitos humanos" e apontou que este "é um combate de todos os dias que não pode ter tréguas".

A deputada comunista aproveitou para anunciar que a bancada comunista vai apresentar uma iniciativa legislativa que visa "a criação de uma comissão nacional de prevenção e de proteção das vítimas de violência", que desempenhe funções de "coordenação, prevenção, proteção e acompanhamento das vítimas".

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, considerou que este "é um dia no domínio do simbólico", defendendo que "o simbólico tem de ter uma resposta real".

Apontando que a violência doméstica "não pode" ter "qualquer sinal de complacência", Ana Rita Bessa defendeu, por exemplo, um reequilíbrio das molduras penais dos crimes de sangue "face às dos crimes económicos".

"Não podemos deter-nos em simbolismos", corroborou a deputada do PSD Sandra Pereira, salientando que "as vítimas de violência doméstica precisam sim que o Governo ofereça 365 dias de luta para erradicar este flagelo" de forma a que o "sistema dê respostas efetivas".

"Temos a lei, temos as medidas, temos programas e planos de ação, temos o consenso nesta casa muitas vezes em relação à violência doméstica, no entanto, continuamos a ter perto de 30 mil denúncias de violência doméstica por ano e sabemos que é apenas a ponta do 'iceberg'", acrescentou Sandra Cunha, do BE.

A deputada bloquista reiterou que se continua "a desvalorizar a violência doméstica", quando este flagelo devia ser encarado "como um dos mais graves problemas de segurança pública do país".

A bancada do PS insistiu que existem lutas que "em nenhum século, e muito menos no século XXI, deveria ter sido preciso travar" e apelou a uma união de esforços para "proteger as vítimas" e "não deixar impunes os agressores".

"Pela primeira na vida sejamos todos e todas radicalmente intolerantes com a tolerância à violência doméstica", sublinhou Maria Manuel Leitão Marques.