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Presidente Marcelo dá 'luz verde' a alargamento do IRS automático
Assim, e ao contrário do que aconteceu este ano, a declaração automática vai passar a incluir agregados com dependentes, bem como contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos.
© Reuters
Economia Belém
O Presidente da República informa, numa curta nota publicada no site da Presidência, que "promulgou o diploma do Governo que fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS".
O decreto regulamentar, aprovado na semana passada em sede de Conselho de Ministros, prevê o alargamento do IRS automático para os agregados com dependentes no próximo ano.
Em 2017, o IRS automático abrangeu os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos mas, em 2018, a declaração automática vai passar a incluir agregados com dependentes, bem como contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos.
"Este ano que passou, num universo potencial de 1,8 milhões de agregados que podiam beneficiar do IRS automático, utilizaram essa faculdade 800 mil pessoas e, com este alargamento, serão 3 milhões de agregados que poderão usar a faculdade de aceder ao IRS automático", como explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na passada semana.
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