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CMVM reúne-se com lesados do Banif esta terça-feira

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) convocou a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) para uma reunião a realizar-se esta terça-feira, segundo a ALBOA.

CMVM reúne-se com lesados do Banif esta terça-feira
Notícias ao Minuto

19:56 - 13/11/17 por Lusa

Economia ALBOA

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, indicou que a associação ainda não tem conhecimento do motivo que levou à convocatória, nem os assuntos que vão ser debatidos.

Em 11 de novembro, a CMVM disse que estava a realizar inspeções presenciais à forma como foram vendidos os produtos financeiros pelo Banif aos lesados da instituição, avançando que não se limita a verificar se os documentos obrigatórios foram assinados por estes.

A análise que a CMVM está a fazer "não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não, abrange também o desenvolvimento de ações de supervisão presencial com vista ao apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito", disse, na altura, fonte oficial do regulador dos mercados financeiros à Lusa.

A investigação da CMVM relaciona-se com as mais de mil reclamações que obrigacionistas do Banif lhe fizeram chegar a dar conta do modo como lhes foram vendidos esses títulos.

O objetivo desses clientes é que se prove que houve vendas fraudulentas ('misseling') no Banif (mesmo quando era já maioritariamente detido pelo Estado) e que lhes seja dada uma solução que os compense pelas perdas monetárias sofridas.

Contudo, este processo tem-se arrastado, até pelas dificuldades da CMVM em aceder a toda a informação necessária, pelo que a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) tem estado a trabalhar para acelerar este processo, que deverá passar pela criação de uma comissão arbitral mediada pela Ordem dos Advogados.

Na passada sexta-feira, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, mostrou-se esperançado com essa comissão arbitral, que vai "substituir a declaração da CMVM" e que será "uma via para ultrapassar" o impasse.

"Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa", afirmou Jacinto Silva.

Após estas declarações, fonte oficial do regulador esclareceu no sábado que, neste processo, a CMVM não se limita a analisar a documentação do ponto de vista formal, mas que está também a levar a cabo ações inspetivas para saber como foi feita a comercialização.

A reunião com a CMVM está agendada para as 10:45.

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