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Falhar meta de substituição de funcionários públicos pode ter impactos

A Comissão Europeia alertou hoje que falhar a meta de substituição de trabalhadores da Função Pública pode vir a pesar nas finanças públicas e insistiu num alargamento dos objetivos do programa de revisão de despesa.

Falhar meta de substituição de funcionários públicos pode ter impactos
Notícias ao Minuto

16:36 - 06/10/17 por Lusa

Economia Bruxelas

"Uma aplicação insuficiente da regra de substituição dos funcionários públicos [que permite a entrada de um novo trabalhador sempre que saem dois] e atrasos em outras reformas de promoção de eficiência na Administração Pública pesam no défice", advertiu hoje Bruxelas no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 26 de junho e 04 de julho.

No documento, divulgado a cerca de uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Eestado para 2018 (OE2018) ao parlamento, a Comissão Europeia defendeu que o programa de revisão de despesa "beneficiaria de um alargamento do seu âmbito e da definição de metas de poupança".

Por outro lado, Bruxelas lamentou que "o aumento na fatura com os salários sinaliza que as reformas no emprego público já não têm como objetivo reduzir custos".

Recordando o regresso às 35 horas de trabalho para a Função Pública e a reversão dos cortes salariais para os funcionários públicos (desde outubro do ano passado), a Comissão afirmou que a fatura com os salários aumentou 2,8% em 2016, "significativamente acima" do previsto no orçamento do ano passado. Além disso, lembra, o número de trabalhadores da Administração Pública aumentou 0,9% em 2016, mesmo tendo em conta a regra dos 'dois por um'.

"Esta tendência do aumento do número de funcionários públicos parece ser confirmada pela evolução dos números no primeiro e segundo trimestres de 2017, que registaram crescimentos homólogos de 1% e de 1,3%, em particular devido a aumentos elevados nas áreas da saúde e da educação", salientou, admitindo também o impacto da integração dos trabalhadores precários no Estado.

Além disso, a Comissão Europeia lembra que em cima da mesa está o descongelamento de carreiras, que custará 250 milhões de euros por ano entre 2018 e 2021.

Perante todas estas medidas de aumento de despesa com pessoal, a Comissão Europeia insiste que "é necessária uma resposta sistemática para os problemas estruturais na Administração Pública", com medidas que passem por estratégias de mobilidade, progressões com base no mérito, formação intensiva e avaliações com base no previsto na lei".

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