Solução da Esquerda para a Carris "não levantará nenhum problema"
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, congratulou-se hoje com o acordo encontrado pela esquerda parlamentar para ultrapassar o veto do Presidente da República sobre o diploma da Carris, entendendo que "não levantará nenhum problema".
© Reuters
Economia Fernando Medina
PS, PCP, BE e PEV acordaram hoje uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa.
Questionado pelos jornalistas à margem da inauguração de um escritório de advogados na frente ribeirinha, Medina começou por considerar que "o decreto da Carris tem uma solução equilibrada de propriedade da Câmara Municipal de Lisboa".
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passa por permitir "a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris", mas limitando-a "a entidades públicas ou de capitais públicos".
O deputado disse depois à Lusa e à Antena 1 que a alteração, hoje entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação "não se pode estender à esfera privada", uma das principais reivindicações do PCP e BE.
"O parlamento, entendendo uma solução que seja de acordo com a Constituição, a nós não nos levantará nenhum problema, porque não temos intenção de proceder a nenhuma concessão da Carris a qualquer tipo de entidade", vincou Fernando Medina.
Em 7 de agosto passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.
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