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Governo lança desafio aos sindicatos sobre modelo de descongelamento

O objetivo é que, através da “negociação” com os sindicatos, seja possível chegar a uma solução que “concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado”.

Governo lança desafio aos sindicatos sobre modelo de descongelamento
Notícias ao Minuto

18:19 - 21/09/17 por Ana Lemos

Economia OE2018

Após concluída a segunda reunião da negociação geral no quadro da preparação da Lei de Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças destaca, em comunicado enviado às redações, tratar-se de "um processo que constituirá mais um sinal claro de valorização da Administração Pública e dos seus trabalhadores".

Em cima da mesa, refere a tutela, estão "várias medidas que virão juntar-se a outras medidas já tomadas com o mesmo propósito e compromisso assumidos pelo Governo, de valorização e promoção de condições de trabalho digno, nomeadamente a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas de trabalho".

Mas no orçamento do próximo ano, o ministério de Mário Centeno, na área da Administração Pública, "estará focado prioritariamente no descongelamento das carreiras, medida já prevista no Programa do Governo e que beneficiará de imediato a maioria dos trabalhadores em funções públicas. Este foco nas carreiras e no regresso à evolução normal das carreiras é fundamental para valorizar os trabalhadores, dar-lhes perspetivas de desenvolvimento pessoal e profissional e contribuir para a sua motivação na prestação de um serviço público de qualidade".

Concretamente sobre esta segunda reunião, a tutela revela que "foi discutido o relatório de levantamento de situações (RIVA), partilhado com os sindicatos na primeira reunião de negociação", e "foram também identificados os impactos orçamentais do descongelamento e analisado o modo de faseamento destes impactos".

Dados que demonstram que o descongelamento das carreiras é um processo complexo, sustenta o Ministério das Finanças, justificando que "incide sobre uma enorme diversidade de situações".

"O processo de congelamento teve a duração de sete anos e o impacto orçamental do descongelamento estima-se superior a 600 milhões de euros. O Governo já tinha definido, no seu programa e na LOE de 2017, que o descongelamento teria início no ano de 2018, e de forma gradual, acreditando que, apesar do impacto ser elevado, seja possível concluir este processo em poucos anos. Para este efeito, é necessário encontrar um modelo que permita recuperar mais de um ano de congelamento em cada ano de descongelamento, e garantir, em simultâneo, o reconhecimento dos direitos que continuem a ser constituídos", pode ler-se no comunicado.

Neste sentido, nas reuniões de hoje com os sindicatos da Administração Pública, o Governo lançou-lhes "o desafio de, através da negociação, encontrarem um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado". O objetivo, remata a tutela, é o "debate e avaliação em conjunto de várias opções para desenhar as melhores soluções possíveis, de forma justa e responsável".

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