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Governo lança concurso público para nova PPP no Hospital de Braga
O Governo decidiu lançar um concurso público para estabelecimento de uma nova parceria público privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga, lê-se num despacho hoje publicado em Diário da República.
© Global Imagens
Economia Gestão
Segundo o despacho, assinado pelos secretários de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, e da Saúde, Manuel Delgado, a equipa de projeto constituída para identificar e avaliar tecnicamente os diferentes modelos passíveis de ser adotados para a gestão daquele hospital concluiu que estão reunidas as condições para se recomendar a adoção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização.
A equipa concluiu ainda que se verificavam os requisitos necessários a uma decisão de renovação do atual Contrato de Gestão, desde que o membro do Governo responsável pela área da saúde confirmasse a desnecessidade de introdução de modificações passíveis de serem consideradas incompatíveis com a continuidade desse mesmo contrato.
No entanto, a Administração Regional de Saúde do Norte identificou um conjunto de modificações que considera desejáveis, pelo que será lançado novo contrato.
A gestão do Hospital de Braga está nas mãos da José de Mello Saúde, um contrato que termina a 31 de agosto de 2019.
Este contrato poderá ser renovado por um período máximo de dois anos, se o concurso público para a PPP não estiver concluído na data prevista para a sua extinção.
Em comunicado, a José de Mello Saúde refere que vê como "positiva" a decisão do Governo de avançar com um concurso público para o estabelecimento de uma nova PPP para a gestão do Hospital de Braga.
"Consideramos que esta opção defende o interesse público e contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde", sublinha.
Para aquele grupo, a decisão agora anunciada "é também uma clara oportunidade para consolidar o modelo contratual da parceria, possibilitando um maior equilíbrio de benefícios entre o Estado e o operador privado".
A José de Mello Saúde manifesta-se "disponível e interessada" em participar no futuro concurso para a gestão do Hospital de Braga, sublinhando que aquela unidade "tem vindo a alcançar elevados níveis de satisfação dos utentes e um amplo reconhecimento da eficiência e da qualidade clínica no contexto do Serviço Nacional de Saúde".
"Com esta decisão, o Governo vem também reconhecer o excelente trabalho desenvolvido por todos os colaboradores do Hospital de Braga", remata o comunicado.
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