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Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental até maio
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas até maio, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017.
© Reuters
Economia Governo
Nos primeiros quatro meses do ano, o défice das administrações públicas apurado pela DGO subiu para 1.931 milhões de euros, piorando 314 milhões face ao mesmo período do ano passado, o que se deveu essencialmente ao aumento de 530 milhões de euros do valor dos reembolsos dos vários impostos, em particular do IRS e do IVA.
Os reembolsos do IRS aumentaram 215 milhões de euros, "um valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período", em resultado do IRS Automático.
Os reembolsos do IVA, por seu lado, aumentaram 289 milhões de euros, devido à redução do prazo médio de reembolsos que se tem verificado desde o início de 2017.
A receita fiscal líquida do subsetor Estado entre janeiro e abril caiu 2,8%, tendo entrado nos cofres do Estado via impostos 11.545,9 milhões de euros, menos 333 milhões do que no ano passado.
Esta evolução ficou a dever-se à queda de 9,2% da receita dos impostos diretos, para os 4.312,5 milhões de euros, tendo a receita dos impostos indiretos aumentado 1,5%, para os 7.233,4 milhões de euros.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do PIB e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.
No primeiro trimestre, o défice das administrações públicas em contas nacionais apurado pelo INE foi de 2,1%, abaixo dos 3,3% registados no período homólogo mas acima da meta para o conjunto do ano.
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