Numa nota sobre a execução orçamental em contabilidade pública até março, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO afirma que, "em termos comparáveis, no primeiro trimestre de 2017 as Administrações Públicas apresentaram um saldo orçamental praticamente inalterado quando comparado com o registado no período homólogo".

No entanto, a UTAO destaca o "crescimento pouco expressivo da receita fiscal, contrastando com o aumento previsto no OE2017, e os aumentos das despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços, a um ritmo superior ao previsto para o total do ano".

Segundo os técnicos especialistas que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, "a taxa de variação homóloga das despesas com pessoal no primeiro trimestre de 2017 foi de 4,2%, sendo superior ao crescimento subjacente ao OE2017".

Em contabilidade pública (a ótica de caixa), o montante total de despesa previsto no OE2017 é de 19.798 milhões de euros, o que, segundo a UTAO, "reflete uma taxa de variação homóloga de 0,9% face à execução provisória de 2016", que é de 19.613 milhões de euros.

Tendo em conta apenas o primeiro trimestre, os técnicos afirmam que as despesas com pessoal "apresentaram um grau de execução acima do observado no trimestre homólogo", mas recordam que este ano essas despesas "refletem a ausência de reduções remuneratórias no setor público, o que compara com uma reversão gradual trimestral ao longo do ano 2016".

Também no que diz respeito à despesa com aquisição de bens e serviços, registou-se, no primeiro trimestre, "um grau de execução superior ao verificado no mesmo período do ano anterior".

"O grau de execução da aquisição de bens e serviços situou-se em 19,8% no primeiro trimestre de 2017, sendo um ponto percentual acima do observado no mesmo período do ano anterior", refere a UTAO.

Comparando com o aumento previsto no OE2017 para o conjunto deste ano, que é de 2,4%, a aquisição de bens e serviços no terceiro trimestre "refletiu um crescimento homólogo de 7,8%".

Já no que diz respeito à receita fiscal, houve um aumento no primeiro trimestre "um ritmo inferior ao previsto para o total do ano", refere a UTAO.

"A receita fiscal arrecadada nos primeiros três meses do ano foi superior à obtida no mesmo período de 2016 em 51 milhões de euros, tendo a melhoria homóloga sido de 0,5%", para a qual contribuíram "os impostos indiretos, com um aumento de 2,8%, uma vez que ao nível dos impostos diretos registou-se uma diminuição de 2,9%".

Os técnicos da unidade independente recordam que o objetivo anual para a receita fiscal tem implícito um crescimento de 3,3% face a 2016, "o qual compreende aumentos dos impostos indiretos de 4,1% e dos impostos diretos de 2,6%".

Por questões de comparabilidade, a UTAO fez ajustamentos à receita fiscal, nomeadamente a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) em 2016, a receita dos impostos sobre os combustíveis (ISP) e sobre o tabaco (IT) do mês de janeiro de 2016, e a contribuição sobre o audiovisual.