"Estamos a dar incentivos ao investimento, esse é o melhor incentivo à criação de emprego. Se isso é estar desajustado da realidade, então não sei de que realidade estamos a falar", disse Álvaro Santos Pereira à entrada para um almoço de preparação do primeiro Fórum Económico Luso-Árabe, em junho, organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, criticou hoje as medida de incentivo fiscal ao investimento anunciada pelo Governo na quinta-feira, considerando-as “desenquadradas de um conjunto de necessidades das empresas”.

O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) é uma medida “positiva, no entanto, como surge desenquadrada de um conjunto de necessidades das empresas, quer no mercado interno – onde há necessidade de haver maior poder de consumo das pessoas – quer no mercado externo, tendo em conta a recessão europeia, acabará por ter sempre um efeito muito limitado”, afirmou o líder da CCP, à margem da conferência 'Consensus e Reforma Institucional', organizada pelo Banco de Portugal, Conselho Económico e Social e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu na quinta-feira que o CFEI poderá, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.

"No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efetiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013", sublinhou Vítor Gaspar.

As declarações do ministro foram feitas numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, horas antes, de um pacote de incentivos fiscais ao investimento.

Confrontado já hoje com estas e outras críticas sobre este assunto, Álvaro Santos Pereira argumentou que há que apostar quer na procura interna, quer na externa, e lembrou que "Portugal exportou cerca de 28% do PIB [Produto Interno Bruto] na última década, mas tem de exportar 50% até 2020, esse é o objetivo que está no memorando do crescimento, mas também o investimento tem de puxar pela economia", e assim se explica a aprovação de "benefícios bastantes grandes para as empresas investirem e criarem emprego".

Questionado sobre se existe alguma meta para o aumento da captação de Investimento Direto Estrangeiro por via destas medidas, o ministro respondeu: "A nossa meta para o investimento estrangeiro e nacional é continuar a perseguir a política de privatizações, que tem atraído investimento estrangeiro importante".

O governante elencou ainda algumas das medidas que considerou mais importantes. "Lançámos concessões no setor dos transportes, alargámos os nossos esforços de diplomacia económica, tendo agora mais músculo fiscal, com créditos fiscais muito fortes, como nunca tivemos", acrescentou.

O ministro disse que, com estas medidas, quer que os investidores estrangeiros "olhem para Portugal como um destino de investimento" e, quando confrontado com a ausência de uma meta quantitativa, afirmou: "Não contem comigo para fazer anúncios irrealistas de investimentos ou de criação de emprego, o Governo tem é de criar as condições fortes e medidas arrojadas para termos mais investimento e emprego; contamos que os investidores possam responder já".