"Esta é uma situação é inaceitável e tem que ser travada agora", afirmou o deputado bloquista José Soeiro numa declaração política, na Assembleia da República.

"Não faz sentido nenhum" tratar "de forma igual" um trabalhador independente que se atrasou um dia e uma "empresa que retém ilegalmente contribuições alheias", disse.

A multa mínima é de 50 euros, mas "pode ir às centenas de euros", exemplificou.

O deputado lembrou que os bloquistas e o Governo estão a trabalhar numa "proposta concreta para este novo regime" contributivo elaborado com base numa "outra lógica", mais justa para os trabalhadores.

Além da proposta para anular as multas emitidas na última semana, o BE pretende ainda suspender novas contraordenações aos trabalhadores independentes que não são empregadores, até que se aprove um novo regime de contribuições.

Acelerar a apresentação e aprovação do novo regime contributivo que tem de entrar em vigor ainda em 2017 é outro dos objetivos dos bloquistas.

E foi com estes pontos que quer o PSD quer o CDS contra-atacaram o Bloco, sublinhando que, afinal, os bloquistas não conseguem que o Governo que apoiam aprove um novo regime contributivo.

"Concordamos consigo. Este Governo não é confiável", disse a deputada do PSD Clara Marques Mendes, enquanto António Carlos Monteiro, do CDS, preferiu dizer que compreende "o incómodo" do BE por a proposta não ter ainda avançado.

Aos dois ex-parceiros de coligação, José Soeiro responde quase da mesma maneira, acusando o Governo PSD/CDS de "perseguição" aos trabalhadores independentes, com penhoras de ordenados por não conseguirem pagar contribuições.

PSD e CDS foram acusados por Soeiro de ter dois pesos e duas medidas: "perseguir" quem não conseguisse pagar contribuições e "fechar os olhos" à saída de "milhares de milhões de euros" para os paraísos fiscais entre 2011 e 2014, numa referência ao caso dos "offshore".

Da parte do partido do Governo, o PS, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro afimou que os socialistas estão "a cumprir as expetativas" quanto aos compromissos assumidos.

O parlamentar socialista manifestou abertura para o diálogo com os partidos que apoiam o executivo na procura de soluções, mas não entou em detalhes.