"Os valores em contabilidade pública são muito fáceis de serem explicados. Em primeiro lugar, resultam da política verdadeira, efetiva e de diminuição de impostos que o Governo do PS registou", disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter afirmado que "a situação orçamental é bastante pior" do que o anterior Governo tinha anunciado.

O antigo governante defendeu que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque "as retenções na fonte estão a ser menores".

Justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado, porque em 2023 "o adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro", o que significa no segundo semestre esse efeito não ocorrerá.

Em terceiro lugar, apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca.

"Por que razão ficariam os nossos agricultores ficar a aguardar que houvesse a mudança de Governo para receberem as ajudas que tanto necessitam tendo o Estado essa disponibilidade para fazer os pagamentos?", questionou.

Fernando Medina garantiu que "tudo o que está inscrito no relatório da Direção Geral do Orçamento (DGO) é totalmente compatível com os valores" que apresentou ao sucessor (excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto).

O ex-ministro das Finanças realçou que os dados da execução orçamental são em contabilidade pública (na ótica de caixa) e referem-se a três meses do ano. O saldo orçamental da globalidade do ano utilizado pelas principais instituições nacionais e internacionais é em contabilidade nacional e divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística

"É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes", disse.

Fernando Medina referiu ainda que os dados da DGO "não contam com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social -- saldos transitados --, que são obviamente o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento".

Mirando Sarmento estimou hoje em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano, numa conferência de imprensa em que acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

Perante os jornalistas, Fernando Medina recusou que Portugal apresente um problema orçamental.

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental da DGO.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Rolamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

Por seu lado, a subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

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