A quem se aplica?

Segundo Rocha Andrade, a nova declaração aplica-se a "cerca de um terço" dos contribuintes, o que se traduz em 1,8 milhões de pessoas. As regras base definem que apenas os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas sem dependentes podem contar com o preenchimento automático. 

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Onde posso encontrar a declaração?

No portal das Finanças, no mesmo espaço que sempre esteve reservado para o preenchimento das antigas declarações manuais. Os campos dos rendimentos, despesas, deduções e retenções já estarão preenchidos previamente e precisam apenas de ser confirmados.

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Como é feita a verificação e até quando?

A verificação é feita pelo próprio contribuinte através da zona pessoal no endereço de internet das Finanças, a partir do dia 1 de abril. Se estiver tudo certo, pode validar a entrega e não terá de fazer mais nada a não ser esperar pelo reembolso. A data limite de verificação é o dia 31 de maio.

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Quando são feitos os reembolsos?

Geralmente, o Estado devolve o dinheiro descontado a mais no prazo de 20 a 30 dias, mas poderá demorar mais. Por norma, os primeiros a entregar ou a verificar a declaração recebem o reembolso mais cedo, mas o limite é apenas o final de julho (dia 31).

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O que acontece se a declaração não for verificada?

Graças à nova declaração automática, os 1,8 milhões de portugueses abrangidos não precisam sequer de ir ver o IRS. Mesmo que não haja verificação, a declaração é enviada para o Fisco no último dia do prazo de entrega (31 de maio) e o processo corre normalmente. No entanto, arrisca-se a ter erros não verificados e receber um reembolso mais pequeno ou ter de dar dinheiro ao Estado mais tarde.

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E se os dados estiverem errados?

Os valores da declaração automática não podem ser alterados, mas podem ser substituídos através do preenchimento de uma declaração nova, de forma manual. A declaração manual irá substituir a automática e será a única a ter em conta para efeitos de liquidação do IRS.

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E se os dados estiverem errados?

Mais preocupante será se não verificar a declaração e se aperceber depois do prazo que há erros. Nesse caso, terá de apresentar uma declaração de substituição e pagar uma multa por entregar o documento final já depois do prazo previsto. 

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Como fazem os restantes contribuintes?

Para quem não se enquadra nos critérios definidos pela alteração deste ano, a declaração manual é a única escolha em 2017. Não se preocupe, ainda assim: a partir de 2018 o Fisco já deverá alargar as declarações automáticas a quem este ano não viu a vida facilitada. 

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