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Governo assume despedimentos na Função Pública
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reconheceu esta terça-feira que a eventual atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos que forem colocados no regime de requalificação significa que haverá despedimentos no Estado.
© DR
Economia Hélder Rosalino
Perante a crítica dos sindicatos de que o pagamento de subsídios de desemprego a quem esgote o tempo na requalificação é abrir porta aos despedimentos, Hélder Rosalino disse: "Eu não assumiria isso como uma crítica, assumiria isso como uma realidade objectiva."
O governante reagia assim às críticas dos sindicatos que hoje acusaram o Governo de estar a promover um despedimento "encapotado" ao colocar trabalhadores no regime de requalificação profissional - que vem agora substituir o actual regime de mobilidade especial - aos quais será atribuído o subsídio de desemprego.
"Aquilo que é o pressuposto de este conjunto de medidas é a equidade entre o sector público e privado", disse Hélder Rosalino, advogando a necessidade de convergência de critérios entre os trabalhadores do Estado e das empresas privadas.
O Secretário de Estado admitiu a possibilidade de atribuir subsídio de desemprego aos trabalhadores do Estado colocados no regime de requalificação, mas nesse caso, poderá vir a ser reduzido, em relação à proposta inicial, o tempo de requalificação profissional - que vem substituir o regime de mobilidade especial - e que o Governo estimava em 18 meses.
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