Vêm aí ajudas ao emprego. Estágios, TSU e recibos verdes na mira

Contratação de jovens e desempregados vai valer alívio na TSU das empresas e o rendimento dos trabalhadores independentes será taxado de forma diferente. Conheça as novas medidas do Governo para estimular o mercado laboral.

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Economia Orçamento

As novidades sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano continuam a chegar a contas gotas, conforme os detalhes do documento vão sendo conhecidos publicamente e a Esquerda Parlamentar vai abrindo a porta a novos acordos em medidas de apoio à economia.

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Quatro dias depois de Mário Centeno apresentar ao país as linhas gerais do documento que apelidou de "Orçamento de escolhas", foram conhecidas duas novas medidas para estimular o emprego e o trabalho independente, com a bênção dos parceiros sociais e do Bloco de Esquerda.

Na concertação social, o Governo apresentou uma proposta que visa aliviar a parcela de Taxa Social Única paga pelas empresas caso sejam contratados jovens ou desempregados.

No caso dos jovens em busca do primeiro emprego, o Executivo propõe um corte de 50% na TSU durante cinco anos para empresas que façam contratações efetivas; caso o contrato seja assinado com um desempregado de longa duração, o benefício é semelhante mas apenas dura três anos. O alívio será contabilizado desde o início do contrato, desde que o pedido seja aprovado pela Segurança Social.

Está também em cima da mesa uma proposta de bonificação às empresas que tornem os contratos de estágio em contratos sem termo: se a empresa contratar o trabalhador no prazo de 30 dias, com contrato sem prazo, terá direito a um prémio equivalente a dois salários.

Para além dos apoios à contratação, Governo e Bloco de Esquerda chegaram a acordo para reformular o regime fiscal do trabalho independente, deixando de penalizar os recibos verdes.

"No máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses", explicou José Soeiro, deputado do Bloco, após a reunião com o Executivo. O novo regime deverá substituir o atual, que obriga os trabalhadores independentes a descontar tendo em conta o último ano de trabalho, mesmo que não tenham auferido rendimento nos últimos meses.

O Bloco de Esquerda conseguiu também convencer o Governo a concordar com o fim dos escalões atuais, fazendo com que a contribuição passe "a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período". Houve igualmente acordo quanto à "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos através de um pagamento simbólico até ao máximo de vinte euros, descontado nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

Sobre a possibilidade de um aumento dos impostos para os trabalhadores independentes com as alterações previstas, o Bloco foi claro: "não faz parte de qualquer conversa e não é aceitável que se pondere qualquer aumento das taxas".

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