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França e Portugal renovam acordo para evitar dupla tributação
Representantes dos dois países estiveram juntos no Ministério das Finanças em Lisboa para acertar os últimos detalhes de um protocolo bilateral.
© Ministério das Finanças
Economia Fisco
Já está em vigor há mais de quatro décadas, mas como é natural, a convenção para evitar a dupla tributação em Portugal e França precisava de uma atualização para os tempos atuais.
Para isso, o secretário de Estado dos assuntos fiscais, Fernando Rocha Andrade, encontrou-se como secretário de Estado do orçamento francês, Christian Eckert, e assinou "um protocolo modificativo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e França".
Em comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças à redação do Economia ao Minuto, destaca-se "a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e a criação de um regime bilateral de auxílio na cobrança de créditos fiscais", mas tambem a salvaguarda das "questões que vinham sendo suscitadas quanto à dupla tributação dos professores franceses em Portugal".
"Os dois Secretários de Estado sublinharam a importância da troca automática de informações em matéria fiscal entre os Estados, num movimento não só europeu, mas global (como, por exemplo, a norma CRS da OCDE, Diretiva DAC2, e acordos do mesmo tipo), como basilar para o combate à fraude e evasão fiscais", afirma o Ministério das Finanças português.
"À margem da cerimónia de assinatura foram realizadas reuniões de trabalho, quer com o Senhor Ministro das Finanças, quer com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que possibilitaram uma troca de impressões sobre o relacionamento fiscal entre Portugal e França e, também, sobre as perspetivas para a Zona Euro", revela também o comunicado, antes de levantar o véu sobre o contexto das discussões: " Os responsáveis dos dois países abordaram a necessidade de defender um modelo de governação da União Económica e Monetária que promova, a nível europeu, o crescimento, o emprego e a competitividade e, ainda, a convergência entre os Estados Membros".
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