Meses de discussões e negociações complexas finalmente deram frutos. A Caixa Geral de Depósitos viu o plano de recapitalização ser aprovado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, respirando de alívio numa época de baixa rentabilidade para a banca e de dificuldades para o banco público nacional. 

O Governo de António Costa assumiu o processo como uma prioridade absoluta nos primeiros meses de Executivo e as conversas foram geridas 'com pinças' por Mário Centeno e a sua equipa até à conclusão, anunciada ontem pelo Ministério das Finanças em comunicado: "O acordo assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD. Esse plano considera uma reorganização do banco, com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos". 

"O Estado Português fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2 700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes (CoCo’s) subscritos pelo Estado em ações", explicou o Ministério, antes do próprio ministro surgir em 'palco' para esclarecer mais alguns detalhes e cantar os próprios louros numa conferência de imprensa. 

Para Centeno, este trata-se de "um plano inovador na Europa", graças principalmente à emissão de "um instrumento de dívida com elevado grau de subordinação no valor total de cerca de mil milhões de euros" junto de investidores privados, mas que "não será convertível em ações da Caixa, assegurando-se a manutenção da mesma como um banco integralmente público". 

"O acordo mantém a caixa 100% pública. Será a primeira vez que o investimento público no sistema financeiro é tratado nestas condições", garantiu Centeno 

Orçamento Retificativo

Centeno confirmou que a injeção de capital será realizada este ano e por isso o Orçamento terá de mudar de acordo com o novo paradigma: "Em relação à questão orçamental, é verdade que, a concretizar-se este ano o aumento de capital, vai ser necessário um Orçamento Retificativo para acomodar esta injeção de capital". 

"De facto, o trabalho nessa dimensão vai ser feito de imediato pela nova gestão [da CGD] e nós temos alguma expectativa de que seja feito ainda este ano", assegurou o ministro das Finanças. 

A equipa liderada por António Domingues fica com um dossier difícil de resolver nas mãos logo no início das funções, com um grupo mais curto de gestores para resolver os problemas após alguns vetos do Banco Central Europeu. 

Críticas e elogios

Como seria de esperar, o processo de recapitalização causou grande burburinho político e da oposição surgiram vozes contestatárias do PSD e do CDS, para além dos pedidos dos trabalhadores de informações mais detalhadas. 

Quanto ao lado socialista, através de João Galamba falou numa "grande conquista", uma vez que "esta recapitalização da Caixa não será tida em conta em termos de metas orçamentais e de cumprimento do Procedimento por Défice Excessivo".