"Acordo mantém a Caixa 100% pública", garante Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno, esclareceu o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
© Global Imagens
Economia ministro
O Governo esteve "fortemente empenhado na discussão do futuro da CGD com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu", começou por dizer Mário Centeno na conferência de imprensa.
Desta forma, foi anunciado que o Ministério das Finanças havia alcançado um "acordo com a comissária Vestager para proceder à recapitalização da CGD em condições que garantem a sua competitividade".
Neste sentido, o responsável pela pasta das Finanças realçou que este acordo "mantém a caixa 100% pública".
"O Estado está autorizado a realizar um aumento de capital até 2,7 mil milhões de euros, bem como a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e converter em ações os 960 milhões de euros de instruments de capital contingente subscritos anteriormente pelo Estado, perfazendo um total de 4,16 mil milhões de euros", especificou, confirmando a necessidade de um Orçamento Retificativo.
Centeno explicou que o banco "emitirá um instrumento de dívida com elevado grau de subordinação no valor total de cerca de mil milhões de euros, tal emissão ocorrerá junto de investidores privados". Contudo, "o instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da Caixa, assegurando-se a manutenção da mesma como um banco integralmente público", garantiu.
Este acordo assegura que o investimento de recapitalização da CGD não constitui "ajuda de Estado", "um objetivo essencial para o Governo" e que o ministro fez questão de realçar.
Trata-se de um plano "inovador na Europa", sendo que, segundo o ministro, será "a primeira vez que o investimento público no sistema financeiro é tratado nestas condições".
Trabalhadores da CGD
Mário Centeno deixou ainda uma mensagem de "confiança e tranquilidade". "O Governo irá legislar no sentido de eliminar as restrições salariais e de gestão de carreiras aos trabalhadores da CGD. O ajustamento do número de trabalhadores será feito através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo num ambiente de cooperação e paz social", avançou o ministro das Finanças.
Centeno anunciou ainda que "passa a haver limites remuneratórios ao contrário do que acontecia no passado" e os órgãos sociais da CGD "serão remunerados pelo seu desempenho atual e não pelo que fizeram no passado".
[Notícia atualizada às 19h14]
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