De acordo com o despacho presidencial, que aprova o acordo-quadro de financiamento, a concessão desta linha de crédito justifica-se pela necessidade de "diversificar as fontes de financiamento para a cobertura de projetos de investimentos públicos para o desenvolvimento económico e social do país", tendo em conta a crise financeira gerada pela quebra nas receitas do petróleo.

Esta linha de financiamento com o CaixaBank - que mantém um diferendo com a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado -, sobre a qual o despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos não adianta mais informações além do valor, é explicada ainda pela necessidade de execução de projetos inseridos no Programa de Investimentos Públicos e "outros de interesse nacional".

Devido precisamente à crise financeira que o país atravessa, a Assembleia Nacional aprovou na segunda-feira, na generalidade, a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado para 2016, que revê o crescimento da economia de 3,3% para 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, para apoiar a economia, as necessidades de endividamento do Estado aumentam mais de 19% face ao Orçamento em vigor, enquanto o défice dispara de 5,5% para 6,8% do PIB.

Num caso que envolve o banco espanhol, Portugal e Angola, no início do ano, estalou uma "guerra" entre os principais acionistas do banco BPI (que detém o Banco Fomento Angola), o espanhol CaixaBank, com cerca de 45% do capital social, e a Santoro, de Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano, com cerca de 19%.

O conflito acionista entre o CaixaBank e a empresária Isabel dos Santos eclodiu por causa das regras do Banco Central Europeu que obrigam a uma redução da exposição excessiva do BPI a Angola, mas fez perceber a falta de entendimento não só quanto a uma solução para este problema mas também numa estratégia para o BPI, levando a um impasse que dura desde então.

No âmbito deste caso, ganhou relevância o tema da desblindagem de estatutos do BPI, que impede qualquer acionista de votar com mais de 20%, independentemente da participação acionista que tenha.

Por isso, apesar de o CaixaBank ter cerca de 45% do capital social do BPI, tem praticamente o mesmo poder da 'holding' Santoro, que tem cerca de 19% do capital.

No meio deste conflito acionista que opõe espanhóis e angolanos, em fevereiro o CaixaBank anunciou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o BPI.

Os espanhóis oferecem 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros, mas a oferta está condicionada à eliminação dos limites aos direitos de votos dos acionistas, pelo que se a proposta de desblindagem de estatutos não avançar a OPA também deverá cair por terra.

A administração do BPI já fez saber publicamente que é a favor da desblindagem de estatutos, o que retiraria poder a Isabel dos Santos.

O banco BPI registou um resultado líquido de 105,9 milhões de euros entre janeiro e junho, uma subida homóloga de 39,1% face ao lucro apurado em igual período do ano passado.

A atividade doméstica deu um contributo de 24,5 milhões de euros e a atividade internacional de 81,4 milhões de euros, dos quais 79,1 milhões de euros provenientes do Banco de Fomento Angola.