Fisco esclarece como funcionam despesas de educação para universitários

As colocações da primeira fase do Ensino Superior já foram divulgadas e muitos alunos preparam agora a entrada na Universidade. Há também algumas novidades para estes jovens em relação às despesas de educação. 

Numa publicação partilhada na rede social Facebook, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica que "30% das despesas de educação podem ser deduzidas no IRS, com um limite de 800 euros". 

É importante ressalvar que, segundo o Fisco, são consideradas despesas de educação:

• As propinas, manuais e livros;
• Arrendamento de quarto ou casa para estudantes deslocados.

A AT adianta ainda que o "limite da dedução das despesas é de 1.100 euros, quando existam encargos com rendas, para estudantes colocados num estabelecimento de ensino a mais de 50 kms de casa e com idade até aos 25 anos".

Estudante deslocado: Quem pode beneficiar? 

De acordo com as Finanças, estas são as condições para beneficiar do estatuto de estudante deslocado: 

• Idade < ou = 25 anos;
• Frequentar estabelecimento de ensino que faça parte do sistema nacional de educação;
• Ficar a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar.

Além disso, "‌o contrato de arrendamento deve ser celebrado em nome do estudante", também segundo a AT. 

A lei introduziu o conceito de 'arrendamento de estudante deslocado' para "permitir a consideração de despesas de educação relativas a arrendamento/subarrendamento de imóvel ou de parte de imóvel, a membros do agregado familiar que não tenham mais de 25 anos e que frequentem estabelecimentos de ensino cuja localização se situe a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar".

Mais de 43 mil alunos colocados no Ensino Superior 

De sublinhar também que este ano houve menos nove mil candidatos ao ensino superior, não chegando aos 50 mil, e as previsões de haver menos alunos a entrar no ensino superior confirmaram-se: na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior ficaram colocados 43.899 estudantes, o que corresponde a uma diminuição de 12,1% em relação ao ano passado.

Neste ponto, os institutos politécnicos deixam sinal de preocupação, dizendo que a situação é mais grave no interior do país e que estas colocações são reflexo de "uma litoralização do ensino superior, que além de acentuar as assimetrias regionais, coloca em causa a coesão territorial".

Por outro lado, aumentou a percentagem de candidatos que conseguiu uma vaga, atingindo-se o valor mais alto de sempre de 90,1% de colocados, mais quatro pontos percentuais do que em 2024.

A maioria (63,1%) conseguiu ficar colocada na sua primeira opção e 90,9% numa das suas três primeiras opções de candidatura, sendo também estes os valores mais elevados dos últimos anos.

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