A DECO PROteste anunciou, esta terça-feira, o lançamento de uma linha de apoio destinada a ajudar as vítimas dos incêndios florestais. Está disponível a partir de hoje através do número 211 215 656.
"Começa hoje a funcionar uma linha telefónica da DECO PROteste exclusivamente dedicada a apoiar famílias, empresas e indivíduos afetados pelos devastadores incêndios florestais que assolaram com especial impacto as regiões Norte e Centro de Portugal especialmente durante o mês de agosto", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
A organização de defesa do consumidor explica que a "iniciativa visa esclarecer dúvidas, orientar e apoiar os consumidores na recuperação dos prejuízos e na defesa dos seus direitos".
"Os incêndios, que consumiram florestas, campos agrícolas, habitações, viaturas e meios de subsistência, deixaram milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Consciente da urgência e da complexidade das questões que se colocam às vítimas, a DECO PROteste disponibiliza a sua equipa de especialistas para prestar assistência técnica e jurídica", explica na mesma nota.
Através da linha pode esclarecer questões relacionadas com:
Seguros
- Esclarecimentos sobre a ativação de seguros de incêndio (habitação e recheio) e como proceder em caso de falta de documentação comprovativa;
- Seguros automóveis e participação do sinistro.
Apoios governamentais
- Informações sobre os apoios aprovados pelo Governo para a reconstrução de habitações até 100%, até ao limite de 250 mil euros;
- Compensação de prejuízos agrícolas até 10 mil euros.
Emprego e negócios
- Orientação sobre o acesso a apoios à tesouraria para pequenos negócios, lay-off simplificado;
- Incentivo financeiro extraordinário para trabalhadores independentes afetados.
Saúde
- Esclarecimentos sobre a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos.
Outros apoios
- Informações sobre apoios financeiros para carência económica e alimentação animal.
Apoios para afetados por incêndios entram em vigor
O diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais entra hoje em vigor, com efeitos a 01 de julho, de acordo com o texto publicado no domingo em Diário da República.
No decreto-lei 98-A/2025, de 24 de agosto, refere-se que "os incêndios rurais são uma realidade trágica que assola Portugal" e que, "sem prejuízo das prioridades da ação do Governo, que deve incidir, primariamente, sobre a prevenção, mitigação e repressão destes flagelos", é "também necessário estabelecer medidas de apoio e mitigação do seu impacto, nas pessoas e empresas afetadas".
"Estes apoios têm em vista, designadamente, a reconstrução de habitações, a retoma da atividade económica, o auxílio dos agricultores, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, a reflorestação e recuperação de florestas e a contenção de impactos ambientais, entre outros", acrescenta-se.
No sentido de "evitar que as medidas de apoio ao impacto dos incêndios tenham de ser precedidas de declarações de alerta ou calamidade", o diploma aprova "o regime jurídico que rege as medidas" de "apoio a aplicar, no tempo e espaço a definir a cada momento, mediante uma resolução do Conselho de Ministros".
Leia Também: Apoios para afetados por incêndios entram em vigor. O que está em causa?
