"Em 2024, o Livro de Reclamações recebeu um total de 444.815 reclamações [...]. Este total representa um ligeiro decréscimo face ao ano anterior, em que foram recebidas 448.199 reclamações", lê-se numa nota conjunta do Ministério da Economia e da Direção-Geral do Consumidor.
Destas, 255.048 foram apresentadas no livro físico e 189.767 no eletrónico.
Entre os setores com mais reclamações estão o comércio e serviços (191.472), comunicações eletrónicas e setor postal (101.359) e os serviços de saúde (34.643).
Registou-se, em comparação com 2023, um decréscimo em todos estes setores, com exceção dos que são fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que teve um aumento de, aproximadamente, 10%.
Entre os serviços públicos essenciais, destacam-se com mais queixas as comunicações eletrónicas e os serviços postais (101.359), a eletricidade e gás natural (27.787), os transportes (18.711) e as águas e resíduos (4.380).
De acordo com os dados da Direção-Geral do Consumidor, foram instaurados 2.929 processos de contraordenação na sequência de infrações ao regime jurídico do Livro de Reclamações e 489 processos de contraordenação por infrações à legislação setorial aplicável, após as reclamações.
"O valor das coimas aplicadas em 2024 por infrações à legislação setorial, na sequência dessas reclamações, foi de 2.184.137 euros, aos quais se somam 500.585 euros de coimas aplicadas por infrações ao regime jurídico do Livro de Reclamações", adiantou.
No Livro de Reclamações Eletrónico estão registados mais de 400.000 fornecedores de bens e prestadores de serviços e 35 entidades de controlo de mercado e entidades reguladoras.
Deram ainda entrada, neste formato, 2.774 pedidos de informação, 1.216 elogios e 640 sugestões.
A Direção-Geral do Consumidor apresentou hoje na Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) os dados do Livro de Reclamações de 2024.
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